4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Desde o mês de junho, quando soubemos através da AMVALI (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu)  estivemos presentes e participando da Pré-Conferência Regional do Meio Ambiente em Guaramirim - SC que foi na verdade uma preparação para a 4ª Conferência Regional do Meio Ambiente.

Esta Conferência Regional aconteceu na cidade de Joinville SC no dia 24 de julho de 2013, onde todas as cidades da AMVALI ( Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Massaranduba, São João do Itaperiú, Schroeder e Barra Velha) participaram e tinham seus representantes das áreas da Sociedade Civil, Poder Público e Empresariado. Todas as cidades enviaram seus representantes e Barra Velha teve os seus também, apesar de poucos. Na verdade 4, apenas 4!

O tema principal deste ano na 4ª Conferência do Meio Ambiente que tem abrangência Nacional, é a PNRS (Plano Nacional de Resíduos Sólidos), uma responsabilidade exclusiva dos municípios que nada têm feito a respeito da gestão do seu lixo e detritos, apesar de ter a Lei Federal n° 12.305 de 02 de agosto de 2010.
O maior problema nisso tudo é que estes mesmos municípios que até agora nada fizeram,  serão enquadrados em penas severas estipuladas pelas mesmas normativas,  se até o mês de agosto de 2014 não tiverem implementado sua gestão adequada no manejo de todo e qualquer detrito, lixo, reciclável ou similar. Gestão adequada NÃO É simplesmente depositar ou transportar o lixo até um lixão ou aterro como está sendo feito até agora. É produzir todo o processo de separação, reciclagem, inserção social de catadores, organizar cooperativas, cooptar indústrias de recicláveis, enfim TUDO para dar conta de todo material descartado após o uso. ISSO SERÁ A PARTIR DESSA DATA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE CADA CIDADE INDIVIDUALMENTE!!

Elton, eu, Mari e Malu(Representantes de Barra Velha na Regional)

No referido dia 24 de julho de 2013, representando a cidade de Barra Velha nos segmentos da Sociedade Civil estávamos, eu, Marcos Junghans e Marianne K. Junghans (ONG Viagem Familia), e pelo poder Público, Elton Cunha da Defesa Civil de Barra Velha e Maria Luiza Oliveira da Fundema. Dentre os mais de 150 presentes nos 3 segmentos (Sociedade Civil, Poder Público e Empresariado)  acabei sendo eleito pela regional norte catarinense como representante da Sociedade Civil pela nossa ONG Viagem Família que tem objetivos e enquadramentos nas áreas de Turismo, Meio Ambiente e Cultura. Essa eleição habilitou-me de ser Delegado na 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, em Florianópolis.

Abertura dos trabalhos com o Dep. Paulo Bornhausen e Carlos A. Klink (Secretário do Ministério do Meio Ambiente)

Delegados da Região Hídrica 06 (Vale do Itapocú)

Nos dias 05 e 06 de setembro últimos fui a Florianópolis para a Conferência, realizada nas dependências do Morro das Pedras Praia Hotel (http://www.morrodaspedras.com/) que possui toda a estrutura para um evento desse porte com um salão de convenções para 300 pessoas. Ali nos reunimos com representantes dos 3 segmentos de todo o estado de Santa Catarina para debater e finalizar os temas e tópicos que serão levados a Brasília na Conferência Nacional. A suma importância desses debates é que esses serão transformados nas leis complementares, reguladoras e aplicativas da Lei 12.305 que criou o PNRS, e todos os municípios nacionais serão obrigados a implementá-las correndo o risco de sanções e punições administrativas e de não recebimento de recursos federais no caso de sua infringência ou descumprimento.

Mais de 140 delegados de muitas cidades catarinenses estiveram presentes na Conferência Estadual e as oficinas de trabalho foram divididas por 4 eixos temáticos, conforme normativas do Ministério do Meio Ambiente. Os eixos são: 1° PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS.
                                      2° REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
                                      3° GERAÇÃO DE EMPREGO TRABALHO E RENDA
                                      4° EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Como na Conferência Regional eu já tinha trabalhado nas pré-propostas regionais voltadas ao eixo 2, dando continuidade aos trabalhos agora em âmbito estadual, reunimo-nos com todos colegas que estavam no mesmo eixo de trabalho, totalizando aproximadamente 40 pessoas. O dia 05 foi todo dedicado a fechar as principais propostas referentes ao eixo de Redução de Impacto Ambiental, e posso dizer que o trabalho só terminou após as 19h30min depois de muitas e acaloradas defesas de teses e debates. Isso é normal, visto que cada um quer trabalhar defendendo sua cidade ou região, mas não devemos nos esquecer de que estamos preparando a base das novas leis que serão aplicadas no país inteiro. Então, debruçados sobre isso, concluímos o nosso trabalho debaixo de uma salva de palmas para todos!

Plenária da Conferência Estadual do Meio Ambiente

Grupo de trabalho da Sociedade Civil na Conferência

No dia seguinte 06, sexta-feira, foi o dia de votar nas propostas levantadas, pois deveremos levar a Brasília um número máximo de 20, sendo 5 de cada eixo temático. Mas para isso ser levado a termo antes deveríamos eleger os representantes/delegados para a Conferência Nacional. Não foi fácil mudar a metodologia a ser aplicada para a eleição, visto que com a metodologia sugerida, os municípios pequenos seriam marginalizados pela sua pequena representatividade, em clara vantagem para os grandes. Então adotamos a eleição por regionalização hídrica geográfica e com o apoio dos meus pares fui eleito pelo segmento da Sociedade Civil.
O mais importante salientar que todo esse processo das Conferências Regionais, Estaduais e a Nacional visam fazer o correto encaminhamento de propostas de leis ambientais para a gestão do lixo, rejeitos e recicláveis de forma autossustentável e ecologicamente enquadradas, contemplando a sociedade como um todo, o empresariado e inserindo nessa cadeia de gestão as cooperativas e recicladores em geral.

Delegados da Sociedade Civil eleitos para representar Santa Catarina em Brasília

O que chama a atenção em todo esse processo é o pouco interesse do poder público municipal no envolvimento do tema. A correta elaboração de propostas municipais, regionais e estaduais será a base das futuras leis às quais todas as cidades terão que cumprir. Infelizmente durante essas três etapas até a gora concluídas, apenas um (01) prefeito compareceu e nenhum vereador se fez presente! Algumas prefeituras municipais chegaram a oferecer algum auxílio na forma de suporte financeiro ou deslocamento e hospedagem, mas a nossa cidade de Barra Velha, não. Mesmo agora na finalização do processo na etapa Nacional, os custos de alguns municípios serão bancados pelos próprios delegados eleitos sem nenhuma contrapartida oficial municipal, como no nosso caso. Uma pena, pois todas as cidades serão beneficiadas com o trabalho realizado a nível regional, estadual e federal, seja na forma de elaboração, acompanhamento do processo ou mesmo consultoria na implementação. Afinal estamos fazendo um trabalho de suma importância seja legal, ambiental ou socialmente falando e que deveria de verdade ser elaborado pelo poder público que é pago com o dinheiro dos nossos impostos,  sendo obrigatória sua realização durante o ano de 2014, conforme dita a Lei 12.305.
De qualquer forma, estaremos nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro defendendo os interesses do norte catarinense e do estado de Santa Catarina como Delegados da Conferência Nacional, em Brasília.