Barra Velha - Política Velha

Já não é de hoje que a nossa população tem perdido a crença na classe política como um todo. Seja nas esferas dos poderes legislativo, executivo e até mesmo judiciário, todas as classes representativas dos poderes perdem sua credibilidade cada vez mais.
As novas gerações não querem nem saber de ouvir sobre partidos políticos e políticos em geral, pois o que mais se vê nessa classe são pessoas que pouco, quase nada tem feito para e pelo povo que os elegeu! Realmente a verdade é bem clara, quando o povo clama pela ausência e dificuldade de se ter coerência nas decisões tomadas pelos parlamentares em geral, salvo raras exceções.
A classe dos vereadores é a mais visada e menos valorizada pela própria população que neles votou. Poucos projetos bem fundamentados, conivência, falta de representatividade, ausência perante manifestações populares, despreparo, corporativismo entre outros motivos podem ser citados como determinantes para que a população tenha perdido a confiança nessa classe política.

Barra Velha não foge a regra e com pouco mais de 9 meses de mandato a atual legislatura parlamentar municipal continua a repetir os erros das legislaturas anteriores. As promessas eleitoreiras não serão cumpridas, não existe verdadeira oposição dentro da casa legislativa e a conveniência e apatia se abateram sobre o grupo. Falo isso com propriedade, pois até agora, aproximadamente, 70 indicações e projetos de lei apresentados pelos vereadores foram todos, repito, todos os projetos e indicações foram aprovados, sendo que a quase totalidade por unanimidade. Pergunto eu aqui: Será que dentre tudo que foi votado, não há ninguém discordando de nada?
Será que tudo que é apresentado nessa casa de lei é de plena concordância e conhecimento público para que sempre seja aprovado sem alguma crítica ou ressalva?
Será que todos os projetos aprovados foram tão bem embasados que os vereadores em grupo visualizaram sua perfeição e não recusaram nada?
Posso até ser criticado, como já fui diversas vezes, pelo que estou aqui escrevendo, mas já dizia o poeta e dramaturgo Nelson Rodrigues: " TODA UNANIMIDADE É BURRA". "É de grande burrice todos obedecerem uma ordem ou lei, que vem são se sabe como, elaborada por não se sabe quem e com finalidades vagas e indefinidas".

Vejo agora com mais clareza o porquê da casa de leis municipal de Barra Velha estar sempre com seu plenário quase vazio. A população descrente também se tornou apática ao ver seus eleitos representantes pouco fazerem de concreto pelo município. O retrato do descontentamento do povo se vê nas sessões legislativas semanais onde 5 ou 6 cidadãos assistem a assuntos de pouca relevância discutidos pelos edis.
Vou a todas as sessões para saber e ouvir quais os rumos que a cidade está trilhando, mas isso é de pouca valia, pois ninguém pode se manifestar durante uma sessão e nós, os poucos ouvintes assíduos, ficamos a ouvir debates e falas mornas e desinteressantes que pouco acrescentam ao município. Estou quase pedindo a população que realmente não vá às sessões legislativas municipais, pois eu mesmo com o passar dos anos, vejo perda de tempo em tentar participar de forma interativa a essas reuniões.

Critiquei recentemente, de forma pública e clara, um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que no seu escopo final permite o lançamento de esgotos nas redes pluviais do município, após estes esgotos passarem por um clorador. Fui prontamente criticado em plenário pela minha colocação por diversos parlamentares que no seu ímpeto de não serem desmoralizados pela opinião pública rebateram dizendo que até aceitavam as críticas, mas que elas viessem com conhecimento e fundamento. Pois bem, o conhecimento que tenho pode até não ser tão erudito quanto gostariam os nobres edis, mas a fundamentação da minha crítica é amparada na resolução nº 020/86 do CONAMA que estabelece as classificações das águas em todo o território nacional, fornecendo parâmetros a serem seguidos e mantidos para se manter a qualidade das águas.  Se qualquer desses parâmetros forem alterados por efluentes domésticos ou diversos, está caracterizada a poluição hídrica!  A Lei 9.605/98 da CF. estabelece no seu artigo 54 os critérios sobre a poluição hídrica bem como as penas aplicáveis nos casos de infrações cometidas.

Critiquei, sim, a aprovação da Lei Municipal apresentada pelo executivo para aprovação, pois me preocupo com a qualidade de vida e a degradação ambiental que acontece em Barra Velha. Todos os nossos rios estão poluídos e impraticáveis seja do ponto de lazer seja da potabilidade! Nada está sendo feito para coibir a detestável prática de lançar esgotos nos rios e canalizações pluviais municipais. Os órgãos fiscalizadores municipais mesmo sabedores das ocorrências,  nada fazem para coibir ou punir os crimes ambientais cometidos. Poucos ambientalistas e pessoas da sociedade tem se mobilizado, ou sequer foram consultados,  no intuito de mudar esse gravíssimo problema, e quando alguém se manifesta ainda é desqualificado por algumas autoridades desinformadas. Minha revolta pode até ser isolada e desvalorizada, mas não é gratuita. Gratuita e leviana é a atitude de mascarar esgotos lançados nos cursos d'água e praias de nossa cidade, tornando-a desprezada, suja e repugnante a todos. Gratuita e leviana é a atitude de qualquer vereador que seja, de tentar desmerecer um posicionamento público meu em chamar a atenção para correta gestão do meio ambiente. A falta de fiscalização na execução de sistemas de tratamento de esgotos individuais, aliada a falta de empenho em providenciar sistema de captação e tratamento de esgotos públicos tem tornado Barra Velha numa cidade suja e fétida  com grande índice de doenças e micoses causadas por águas lançadas irregularmente em córregos, valetas e tubulações.

A perda de tempo e recursos em providenciar sistemas paliativos na questão dos esgotos domésticos só demonstra imaturidade da gestão com o meio ambiente. Esgotamento sanitário e tratamento de efluentes é caso de saúde pública, indispensável para o bem viver de toda a cidade. Criticar e desmerecer a quem levanta a polêmica do assunto poluição hídrica para o debate popular é demonstração de insegurança e incapacidade de gestão. Toda uma população tem direito de participar e opinar sobre ações que irão afetar a todos indiscriminadamente. Pouca ou nenhuma participação de Poderes Legislativo e Executivo tem acontecido em Fóruns, Seminários e Conferências de capacitação que tem ocorrido com frequência na região. Não se vê audiências públicas nem reuniões setorizadas promovidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo associações municipais pouco ou nada fazem para debater e alavancar os problemas apresentados, buscando soluções compartilhadas. Gestão pública, transparente e com a participação popular é o melhor caminho para soluções coletivas. O resto é egocentrismo!

5ª Conferência Estadual das Cidades

Mesa  das autoridades

Já é de conhecimento de muitos a importância da participação de todos os segmentos da sociedade nas decisões e soluções que irão atingir a toda a população seja qual for a abrangência ou temática.
Dessa forma pessoas, entidades civis, empresas, ONGs, poder público e demais interessados tem, recentemente, participado de Fóruns, Conferência, Debates, Seminários e afins no intuito de de forma pactuada e democrática elencar e alavancar idéias, propostas e projetos que serão transformados em políticas públicas conforme determina a Constituição Federal.

Com os amigos Guilherme e Filipe

Nesta semana nos dias 26 e 27 de setembro, eu participei junto com os amigos Guilherme Stein Cani e Filipe Augusto Zanichelli Oliveira da 5ª Conferência Estadual das Cidades na grande Florianópolis, mais especificamente na cidade de São José.  Esta etapa estadual dá continuidade aos trabalhos que iniciamos no município de Barra Velha no mês de junho onde as propostas municipais foram debatidas no plenário da Câmara Municipal em audiência pública.
A Conferência das Cidades é apoiada e promovida pelo Ministério das Cidades e o tema desta feita é: "QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS - REFORMA URBANA JÁ"
O encontro aconteceu nas dependências do Centro Multiuso de São José e reuniu mais de 400 pessoas, entre delegados, observadores,  poder executivo, organização e visitantes em geral. Estiveram representadas pouco mais de 125 cidades catarinenses com um total de 260 delegados eleitos presentes. Apesar do número de cidades representadas ser ainda baixo demonstrando o desinteresse na elaboração de propostas de políticas públicas, muitos dos delegados municipais lá presentes trabalharam duro durante os dois dias da Conferência. Esse trabalho começou com a aprovação do Regulamento da Conferência, cedo pela manhã do dia 26 e estendeu-se no mesmo dia até as 21h, com o encerramento após fala dos representantes do Governo Estadual e do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro por vídeo-conferência.

Grupo de trabalho do Guilherme

Nosso grupo de trabalho votando

Mesa da coordenação do grupo de trabalho

No dia seguinte, 27 de setembro, sexta-feira, reuniões de trabalho divididas em 4  eixos temáticos:
 1º - Políticas de incentivo a implantação de Instrumentos de aprovação da função social de propriedade.
 2º - Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
 3º - Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano.
 4º - Instrumentos e Política de Integração Intersetorial e Territorial.
Os eixos de trabalho eram de live escolha dos participantes mesclando sociedade civil, poder público estadual, municipal, executivo e legislativo, bem como empresariado, movimentos populares, entidades acadêmicas, conselhos profissionais e ONGs.
Os mais diferentes aspectos urbanos foram citados, relacionados e discutidos como mobilidade urbana, acessibilidade, transporte público, segurança, saneamento, preservação ambiental, moradia, lazer, trânsito, planejamento urbano e territorial, regularização fundiária entre muitas outras. A grande quantidade de quesitos abordados demonstra a grande falta de todos eles nos nossos municípios.

Reuniões dos sub-grupos

                                                 
O trabalho está focado em propostas de políticas que promovam desenvolvimento urbano de forma sustentável e contemplativa a todo o cidadão brasileiro, visando a harmonia de todas as camadas sociais.
Após as plenárias e grupos de trabalho, foi realizada a plenária final com apresentação do relatório definitivo a ser levado a Brasília no próximo mês de novembro pelos delegados escolhidos e eleitos nessa etapa estadual. A eleição desses delegados respeita os critérios definidos de porcentagem representativa dos diversos segmentos sociais descritos acima, num total de 58 delegados de Santa Catarina.
Durante a etapa final em Brasília, acontecerá a reunião de 1.689 delegados de todo o Brasil onde após debates e escolhas das propostas estaduais pré-elencadas, acontecerá a elaboração de um relatório final com toda a política pública a ser apresentada ao Ministério das Cidades com as principais necessidades e ações a serem transformadas em Leis Ordinárias e/ou Complementares.

A enorme importância dessas Conferências, seja em âmbito municipal, regional ou estadual muitas vezes é relegada ao desinteresse, propiciando vazios e lacunas nas políticas públicas que irão atingir toda a população. Por este motivo todo o trabalho deve ser sempre pautado no critério a contemplar a todos indistintamente pois a lei será ampla e abrangente. Não adianta reclamar futuramente de má formulação ou esquecimentos diversos de problemáticas públicas se a falta de participação e omissão ocorre como temos visto sempre nesses encontros. Da nossa cidade de Barra Velha não se vê a participação de vereadores e muito pouco do poder executivo. Fico feliz em saber que desta vez o Secretário de Planejamento o amigo Guilherme Cani se fez presente e participante. Santa Catarina tem 295 municípios e apenas 125 compareceram! O planejamento e desenvolvimento urbano nas cidades está defasado e completamente irregular produzindo consequências devastadoras. Nem sempre a demanda de uma cidade serve para outra e sem que haja a participação efetiva e o defendimento das suas propostas municipais e regionais, fatalmente municípios ausentes serão penalizados de alguma forma.

Filipe, Alexsander, eu e Guilherme ao final da Conferência

Com os Certificados

                                                    

Nesses encontros se fazem amizades e bons contatos, trocando experiências e principalmente busca-se a capacitação para tentar de forma coerente buscar soluções para os mais diversos problemas que afligem a população das cidades. Buscar o conhecimento é a chave mestra para um correto gerenciamento e elaboração de políticas públicas seja nas esferas municipais, estaduais ou federais, e a participação da sociedade é indispensável e obrigatória conforme reza a Constituição Federal. Eu tenho participado regularmente desses eventos e fiquei muito feliz em ter desta vez a companhia de dois amigos da cidade de Barra Velha.
Agradeço imensamente a companhia do Guilherme, do Filipe, da Márcia Guimarães(Itajaí), Alexsander A. Ribeiro(Ver. Camboriú) da Maristela, do Tannay, do Jocimar(Guabiruba), Dione(Garuva), Marcus( Mirim Doce), enfim de todos muitos com que convivi e partilhei experiências durante esses dois dias muito importantes para todo o estado de Santa Catarina. Obrigado amigos, e vamos em frente buscar sempre um estado e um país melhor!!

                                                        

Defesa Civil em Santa Catarina - Mão Amiga

Abertura do Seminário com fala de Milton Hobus.
Da esq, Pref. Mafra -Roberto Scholze, Pref.Araquari-João P. Woitexem, Pref. Joinville-Udo Doehler,Dep. Darci de Matos, Pref. Jaraguá-Dieter Janssen, Dep. Antônio Aguiar

Já não é de hoje que a Defesa Civil no estado de Santa Catarina está se estruturando e aprimorando. A Defesa Civil como conhecemos, teve início na Inglaterra logo após a 2ª Guerra Mundial, com o intuito de auxiliar na recuperação e reorganização de infraestruturas logísticas das cidades atingidas e trabalhar em parceria com a Cruz Vermelha também no socorro, resgate e prevenção de desastres.
No Brasil, o embrião começou com a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea já no ano de 1942, auxiliando na prevenção de possíveis problemas por ocasião da guerra, mas só na Constituição de 1988 no seu artigo 21, foi contemplada a promoção de uma defesa permanente em casos de calamidades públicas.

No estado de Santa Catarina foi criada em 18 de maio de 1973 a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil através da Lei 4.841. Em 1990 o FUNDEC-Fundo Estadual da Defesa Civil garantindo a execução de ações de socorro e reestabelecimento de serviços essenciais.  No ano de 2011 a Coordenadoria foi transformada em status de Secretaria de Estado pela Lei Complementar n° 534/2011. Atualmente a gestão da Defesa Civil é coordenada pelo Secretário Milton Hobus, e atualmente com  15 Coordenadores Regionais (COREDEC) que auxiliam as ações de Defesa Civil nas cidades que contam com esse indispensável trabalho na capacitação, prevenção, e ação quando se trata de atender a desastres e ocorrências.
Na nossa região, COREDEC de Joinville, o Coordenador responsável é o amigo Antônio Edival Pereira,
( <jve@sdc.sc.gov.br> ) que responde pelas 13 cidades da região: Corupá, Guaramiri, Schroeder, Massaranduba, Araquari, Barra do Sul, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Jaraguá do Sul, Joinville e Barra Velha.
Em Barra Velha, a Coordenação Municipal de Defesa Civil está a cargo do também amigo Elton Cesar Cunha (3456-3092 - ou 199)

Prefeitos e Coordenadores no Seminário

Mari no plenário do Seminário

Com regularidade a Defesa Civil de Santa Catarina tem realizado cursos, exposições,  seminários e conferências para poder capacitar as pessoas envolvidas no processo e também para voluntários e apoiadores. Essas capacitações são essenciais para que todos possam ter conhecimentos adequados de procedimentos e condutas a serem desenvolvidas em emergência, desastres e ocorrências em geral, pois como disse sabiamente o Diretor de Resposta a Desastres da Defesa Civil-SC, Major Aldo Baptista Neto, "as ajudas que recebemos de voluntários destreinados e desconhecedores das prioridades e funções acabam por dificultar mais do que ajudar".  Desta forma temos participado de diversos cursos, seminários e treinamentos e nesta semana aconteceu em Joinville mais um Seminário de Gestão de Desastres da Defesa Civil, do qual novamente participamos.

Maj. Aldo Baptista Neto

Durante o Seminário também foram entregues autorizações para retirada de Kit Básico de Defesa Civil aos mais de 15 prefeitos que compareceram a ocasião. Se fizeram presentes os Prefeitos de Joinville, Araquari, São Bento do Sul, Guaramirim, Itapoá, Garuva, Canoinhas, Monte Castelo, Campo Alegre, Três Barras, Porto União, Rio Negrinho, São João do Itaperiú, Bela Vista do Toldo, Corupá, Mafra, Jaraguá do Sul e Barra do Sul, e mais 5 vice-prefeitos de outras cidades, demonstrando o grande interesse desses municípios para com a Defesa Civil. Também estavam presentes os Deputados Antônio Aguiar e Darci de Matos, que juntos com o Secretário Milton Hobus fizeram a entrega simbólica dos Kits.

Pref. Udo Döehler recebendo autorização

Pref. Rovani Dalmônego recebendo autorização

Esses Kits são compostos com 18 equipamentos: computador, impressora, TV tela plana de 42", GPS, Máquina fotográfica Digital, estabilizador, trenas, capas de chuva entre outros, e que visa equipar todas as 295 cidades catarinenses atendidas pela Defesa Civil. Segundo palavras do Secretário Hobus:" ... a ação faz parte do pacto pela Defesa Civil e isso deve mudar a perspectiva do cidadão catarinense que já sofreu muito com grandes catástrofes. Será uma nova realidade da Defesa Civil, estar presente em todos os locais trabalhando a prevenção e criando a sensação de autoproteção nas pessoas", finaliza Hobus!

Autorização recebida por prefeitos na ocasião

Durante todo o dia assistimos a palestras explanativas sobre legislações pertinentes, gestão de risco, com destaque para as falas da Gerente de Prevenção e Preparação, Caroline Margarida, e também do já citado Diretor de Resposta aos Desastres, Maj. Aldo Baptista Neto, que de forma clara e objetiva demonstraram como se procede em ações de desastres e emergências. A capacitação das pessoas é realmente indispensável para se evitar perda de tempo, dinheiro e até de vidas humanas, onde ações bem organizadas e dirigidas irão beneficiar a todos. Os participantes do Seminário foram brindados com um saboroso coffee break e ao final, fomos certificados da realização do Seminário com Certificados de Participação pela Escola de Gestão Pública Municipal-EGEM.

 Recebendo a autorização em nome de Barra Velha do Coordenador Regional  Edival

Como na ocasião e dia da realização do Seminário, Barra Velha esteve sob intensas chuvas, o Coordenador Municipal Elton Cunha não pode comparecer ao evento, bem como o Prefeito Municipal Claudemir Matias Francisco,  então nós estivemos representando a cidade de forma extra-oficial, recebendo a autorização da retirada dos Kits em nome de Barra Velha. A Defesa Civil é sem dúvida uma instituição indispensável devendo ser valorizada sob todos os aspectos, pois além de capacitar, treinar e prevenir pessoas para atender as mais diversas tragédias e acontecimentos, também tem destacada atuação em resgates e recomposições de infraestruturas essenciais ao bom andamento de cidades e localidades em geral. A prevenção sempre é e sempre será o melhor caminho para poupar vidas, diminuir gastos financeiros municipais, estaduais e federais e também poupar a todos de perdas e dissabores causados por desastres.
Parabéns a toda a Defesa Civil de Santa Catarina, do Brasil e do mundo!

Nossos Certificados

A Segurança Pública de Barra Velha - Depoimentos da Polícia Civil e Militar

Na noite de ontem aconteceu, nas dependências da Câmara Municipal de Barra Velha, uma sessão especial onde as Polícias Civil e Militar se fizeram representar pelos seus comandos, atendendo a um pedido da Câmara por explicações sobre a segurança pública em nosso município.
Pela Polícia Civil, a Delegada Tânia Harada foi a primeira a fazer as colocações e relatando as atuais condições de trabalho e efetivo disponível e como estão os procedimentos adotados em relação ao grande incremento de ocorrências policiais no nosso município. Já é público e notório que o efetivo da Polícia Civil é reduzido, mas apesar disso, houve um grande aumento nas diligências realizadas e também nas detenções e prisões efetuadas. Isso demonstra que a referida instituição está trabalhando muito além da sua capacidade, pois a quantidade de detenções apenas no primeiro semestre de 2013, já ultrapassou a totalidade das detenções efetuadas ao longo de todo o ano de 2012 passado.

Delegada Tânia

Logo após as colocações da Delegada Tânia, a Polícia Militar também iniciou a sua explanação na palavra do Capitão Leandro Geraldino Schappo, comandante da PM em Barra Velha. O Cap. Schappo fez a sua fala pautando no efetivo e nas ações efetuadas ao longo dos últimos meses na cidade, destacando também um incremento nas ocorrências e detenções, frisando que as Polícias Militar e Civil têm trabalhado em conjunto ajudando-se mutuamente nesse objetivo de tentar atender a enorme demanda de trabalho que se apresenta em Barra Velha.
Novamente o Capitão citou o baixo efetivo da Polícia Militar, mas ressaltou que apesar disso a PM tem se desdobrado em resolver as ocorrências apresentadas de forma satisfatória, fato que fica bem claro com o aumento das prisões e ações efetuadas em Barra Velha.
Nota-se claramente que apesar de pouca infraestrutura pessoal e de equipamentos e viaturas a Polícia Militar tem feito seu trabalho de forma bastante eficiente, comprovado pelo número de prisões efetuadas no período.

Capitão Schappo

A fala mais detalhada e pessoal que aconteceu nesta noite foi a do Tenente-Coronel Marco Antônio Otávio, Comandante  do 25° Batalhão da Polícia Militar que atende a 6 cidades da nossa região. O Ten-Cel. Otávio é uma pessoa muito objetiva e clara e após as suas colocações se pôs à disposição para responder às perguntas dos vereadores e também da população em geral. As explicações foram bem claras e objetivas, demonstrando que a questão da criminalidade  é um problema a ser resolvido com a união de Poder Público, Polícias e sociedade em geral.
Nesse assunto todo ficou bem claro que apesar das polícias serem sempre cobradas de suas responsabilidades, nem sempre os problemas da criminalidade são de responsabilidade delas, mas sim do poder público executivo, legislativo e judiciário, bem com o a população em geral que tem a suas responsabilidades, mas se exime delas.

Tenente Coronel Otávio

Só para exemplificar: a grande maioria das prisões e detenções acabam sendo afrouxadas pelo judiciário, evidenciando um grave problema na aplicação das leis, seja realmente aplicando a lei ou seja não diminuindo o trabalho das polícias quando da soltura indiscriminada de delinquentes e bandidos infratores. Não adianta as Polícias fazerem um trabalho adequado de prisões e logo após alguns dias a justiça permitir a soltura dos criminosos, alegando qualquer desculpa que seja. As desculpas mais recorrentes têm sido a superlotação do sistema carcerário ou então a falsa minimização dos crimes/delitos praticados. Simplificando, já se tornou um péssimo hábito a soltura de infratores que cometeram arrombamentos, pequenos furtos, transporte e consumo de entorpecentes entre outros crimes. Esse vício de não dar a devida importância a "pequenos crimes" ou "pequenos criminosos", está a produzir  a sensação de impunidade e também transforma o pequeno criminoso num grande criminoso que apesar de longa ficha criminal, sabe que não será punido e aos poucos vira um bandido perigoso, amparado na frouxidão da aplicação das leis.

Vê-se claramente a falta de vontade do Estado como um todo em gerir o problema, sempre empurrando a responsabilidade da segurança pública para qualquer outro foco. A responsabilidade é do estado e é garantida pela Constituição Federal no seu artigo 144, onde diz claramente: "  ... dever do Estado e direito  todos..."!  Essa falta de responsabilidade do Estado é evidenciado pela pouca estrutura oferecida às Polícias, o desrespeito as polícias em geral como pagamento de salários baixos, capacitações ineficientes, equipamentos obsoletos e restrição deles, entre muitas outras falhas apresentadas. O Estado também tem outra parcela grande de culpa na falência da segurança pública quando o Poder Legislativo, em qualquer esfera, seja federal, estadual ou municipal, se exime de fazer ou melhorar as leis que inibam a criminalidade e valorizem as polícias.
O que mais se vê são leis estapafúrdias que aumentam os "direitos" dos criminosos e inibem o cidadão de bem que se vê coibido do seu direito de ir e vir enquanto criminosos confessos e conhecidos tem toda a liberdade de fazerem o que querem!

URGENTE se faz uma mudança nas leis para que o cidadão de bem seja beneficiado, e entre eles também a polícia que com o passar dos tempos está perdendo sua credibilidade  para um sistema judiciário arcaico e incapaz de diminuir a incidência de delitos e crimes em geral. Não adianta a polícia prender e o juiz soltar alguns dias depois! A frustração das polícias se vê todos os dias quando logo após uma prisão, o marginal em pouco tempo retorna as ruas para delinquir!!  Essa constatação que todos já sabiam ficou bem clara nas palavras dos Policiais Militares e Civis que fizeram do uso da palavra nesta sessão a qual estivemos presentes. Tanto o Ten-Cel. Otávio, quanto o Cap. Schappo ou a Del. Tânia foram bem claros e demonstraram com documentos  que eles estão trabalhando arduamente para cumprir suas metas e funções, mas que sem a ajuda do judiciário ou do legislativo pouco vai melhorar o cenário apresentado pela criminalidade. Chega de empurrar os problemas adiante! Nossos juízes tem por obrigação  manter presos os criminosos, acabando com aquela conversa mole de dar direitos a bandidos, e nossos vereadores e deputados já passaram da hora de fazer as leis para proteger o cidadão de bem e não o marginal que ri da sociedade, pois sabe que está impune!!

Só para finalizar, enquanto a sociedade, família, não educar seus filhos com disciplina e correção desde os primeiros dias, fatalmente essas crianças criadas sem regras se tornarão potenciais delinquentes e mais adiante, criminosos. A responsabilidade começa em casa, na família, com educação, limites e normas, e quem não as cumpre deve sim ser punido para que possamos evitar de no futuro próximo termos ainda mais bandidos entre nós!!

O CASO DA CASAN EM Barra Velha

 Já não é de hoje que se discute os recorrentes problemas de abastecimento e saneamento básico em Barra Velha, e pelo que temos visto esse ainda será assunto para muitos anos seguidos. Na última semana foi colocada em votação pela Câmara Municipal de Barra Velha a polêmica concessão pelos serviços de saneamento na cidade. Esse tema estava se arrastando na cidade, pois a então vigente concessão já havia acabado contratualmente há mais de um(01) ano, e como pouco progresso se viu nesses meses em relação a negociações, através de decretos emergenciais a concessão ora vigente foi prorrogada.

Infelizmente, com o passar do tempo, as pessoas e o próprio poder público perderam o foco do interesse nesse assunto tão importante como é a questão das águas e esgotamento sanitário. As discussões acabaram sendo polarizadas entre apenas duas opções oferecidas como viáveis, fazendo esquecer de que esses serviços essenciais podem ser realizados atualmente por dezenas de empresas a nível nacional ou internacional. Fez-se crer e divulgou-se que apenas a renovação de um eventual contrato com a então estatal CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento),  ou então uma possível municipalização dos serviços seria viável, deixando de lado um imenso leque de opções e de empresas capacitadas a gerir e investir no sistema. Nos nossos dias atuais, empresas do Brasil todo e exterior possuem capacidade técnica e de investimento para assumirem essa empreitada, atuando no sistema de consórcios de forma inclusive a absorver a mão de obra local já habilitada ou eventualmente treinar novos trabalhadores na área oferecida.

ETA(Estação de Tratamento das Águas)

                                     
Infelizmente não se sabe com certeza o porquê da não abertura de uma licitação a nível amplo a quem quer que fosse interessado. O poder público municipal já havia definido sua preferência pela continuidade do sistema então gerido pela CASAN, criando uma grande polêmica e discussão sobre esta escolha, pois a municipalização dos serviços era então defendida por muitos na cidade. Essa municipalização permitiria a manutenção dos valores arrecadados pelos serviços no próprio município, valores estes que, segundo alguns, estaria sendo desviado para outras cidades, não retornando para Barra Velha de forma correta. O montante dessa arrecadação giraria em torno de R$ 600 a R$ 800 mil reais mensais, o que segundo alguns seria mais do que suficiente para manter o sistema e implementar novas melhorias como estações de tratamento de esgoto e captação de água.

A tão desejada municipalização por muitos já aconteceu no município, atuando sob o nome de ÁGUAS DE BARRA VELHA e posteriormente com a  ENOPS Engenharia, empresa contratada pela prefeitura para gerenciar o sistema nos anos de 2009 a 2011, terceirizando o serviço público.
Infelizmente nos 30 anos que a estatal CASAN gerenciou o sistema e também com a ÁGUAS DE BARRA VELHA ou a ENOPS, pouco se viu na melhoria dos serviços ou na qualidade da água ofertada aos moradores, sendo que as inúmeras reclamações sobre a cor, sabor ou apresentação se fizeram constantes ao longo dos anos. Nota-se claramente um descaso nos serviços executados e principalmente na fiscalização sobre as empresas responsáveis pela oferta do produto. Essa fiscalização e desleixo com o tão precioso líquido produziu um enorme e gravíssimo buraco onde estamos atualmente dentro, pois nenhum investimento significativo foi feito em captação ou tratamento dessa água.

Tratamento da água em Barra Velha

Os sistemas de distribuição de Barra Velha são velhos e enferrujados, a estação de tratamento das águas (ETA) está sucateada e trabalhando no seu limite, o próprio Rio Itinga, principal fornecedor de água ao município também não consegue mais suprir a demanda exigida, além de sofrer inúmeras agressões ambientais em seu entorno. Nenhuma estação de tratamento de esgotos sequer foi planejada em Barra Velha, criando o absurdo de se canalizar clandestinamente os dejetos para dentro dos rios e posteriormente sujando e poluindo nossa lagoa e praias. A falta de planejamento e falta de vontade das empresas e poder público na solução do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto já produziu um problema gravíssimo que vivenciamos quase todos os dias na nossa cidade, seja com falta d'água, seja com água suja e imprópria, seja com esgotos a céu aberto ou línguas negras de esgoto nas nossas praias.
Enquanto não houver vontade política efetiva e voltada a atender a população da cidade em se resolver de verdade o problema em que se tornou a água em Barra Velha, continuaremos convivendo com águas ruins, valores cobrados altos e esgotos nos rios e praia. Que Deus nos abençoe!!!