2ª Conferência Intermunicipal de Defesa Civil - Joinville

 Nas últimas semanas, tem acontecido por todo estado de Santa Catarina a realização de Conferências Regionais de Defesa Civil, com o principal objetivo de aprimorar e atualizar a a Lei 12.608/2012, que trata sobre a PNPDEC-Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, sobre o SINPDEC-Sistema Nacional de proteção e Defesa civil e sobre o CONPDEC- Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizando e criando um sistema de informações e monitoramento de desastres.

Neste último sábado, dia 15 de março, com início às 8h, aconteceu nas dependências da Univille em Joinville, a 2ª Conferência Intermunicipal dos Municípios pertencentes a AMVALI (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu) e AMUNESC( Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina), totalizando 16 cidades interligadas geograficamente e pertencentes a regiões hidrográficas limítrofes.
A Conferência tem como objetivo principal, estimular, desenvolver e apresentar novos conceitos e idéias para a Defesa Civil que possam nortear e servir de base para elaboração de Leis Complementares que virão a ser referendadas com base nos trabalhos executados nas diversas etapas  dessas Conferências. A Conferência Intermunicipal é uma das etapas mais importantes, pois é dela que nascem os embriões das propostas que serão votadas e mais tarde aprimoradas na etapa estadual, em Lages nos dias 26 e 27 de março de 2014,  e posteriormente na etapa nacional que acontecerá no mês de maio deste ano, em Brasília.

O tema norteador dos trabalhos é: Proteção e Defesa Civil - Um Novo Paradigma para o Sistema Nacional.
São quatro eixos de trabalho que foram abordados:
        1- Gestão Integrada de Riscos e Resposta a Desastres.
        2- Integração de Política Públicas relacionadas a Proteção e Defesa Civil.
        3- Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil.
        4- Mobilização e Promoção de Resposta de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes.

Ao início dos trabalhos foi feita a apresentação do regimento da Conferência e palestras de introdução aos temas a serem debatidos, estas feitas pelo Ten. Cel  Aldo Baptista Neto, pela Dra. Virgínia G. Barros e pelo Coordenador Regional da Defesa Civil Antônio Edival Pereira, este também Coordenador dessa etapa Intermunicipal da Conferência de Defesa Civil.
Após isto, intervalo para um saboroso Coffee Break e logo em seguida foram formados os grupos de trabalho divididos por eixos temáticos em salas específicas para debater e elencar as prioridades para a Defesa Civil, que serão defendidas por ocasião da realização da etapa Estadual, em Lages.

O que se nota nessas conferências é uma grande preocupação dos participantes em buscar soluções muitas vezes aparentemente fáceis, mas que até agora não foram implementadas em grande parte pela burocracia vigente e também pela resistência  dos poderes executivos em dar prioridade a Defesa Civil na busca por prevenção e antecipação de possíveis desastres e ocorrências. O atual pensamento, já a muito ultrapassado, é que a Defesa Civil tem como principal linha de trabalho apenas o atendimento a vítimas e recomposição de cenários atingidos, esquecendo-se do mais importante que é a antecipação, prevenção e mitigação dos possíveis futuros acontecimentos.
Esse trabalho preventivo é de suma importância pelo fato de ser muito menos traumático, e primordialmente poupar vidas e destruição de patrimônio muitas vezes atingido de forma irrecuperável. Com isso, também poupa-se recursos que acabam sendo de maior vulto, podendo diminuir os gastos de verbas públicas que podem ser aplicadas em outras necessidades. Já foi provado por estudos que dinheiro utilizado em prevenção é 10 vezes menor do que dinheiro gasto em recuperação!

Nossa cidade de Barra Velha foi representado por 8 pessoas sendo elas: Elton Cunha-Coordenador Municipal de Defesa Civil Barra Velha,  Karla de Fátima Patitucci, Roberto Hernan Molina de Andrade , do II° NUPEDEC de Barra Velha, Ieda M. John Packham da ONG Mãos Que Ajudam,  Liziane Tamara Teo, Sérgio Luiz Kassner, Marianne Kollarz Junghans e Marcos Andreas Junghans da ONG Viagem Família-III NUPEDEC de Barra Velha. 
Desses oito barravelhenses, apenas a amiga Karla não foi eleita (por opção) para o posto de Delegado Estadual da Defesa Civil na Conferência de Lages. Todos os outros sete integrantes da comitiva de Barra Velha estarão defendendo as propostas regionais levantadas nesta Conferência Intermunicipal, com o intuito de se capacitar e principalmente aprimorar as reais prioridades de nossa cidade e região. Parabéns a todos os 80 Delegados eleitos e envolvidos no processo. Quanto mais pessoas se dedicarem mais resultados positivos acontecerão. Parabéns a AMVALI e a AMUNESC, bem como a Univali por ter cedido o excelente espaço para a Conferência Intermunicipal.

Defesa Civil em Santa Catarina - Mão Amiga

Abertura do Seminário com fala de Milton Hobus.
Da esq, Pref. Mafra -Roberto Scholze, Pref.Araquari-João P. Woitexem, Pref. Joinville-Udo Doehler,Dep. Darci de Matos, Pref. Jaraguá-Dieter Janssen, Dep. Antônio Aguiar

Já não é de hoje que a Defesa Civil no estado de Santa Catarina está se estruturando e aprimorando. A Defesa Civil como conhecemos, teve início na Inglaterra logo após a 2ª Guerra Mundial, com o intuito de auxiliar na recuperação e reorganização de infraestruturas logísticas das cidades atingidas e trabalhar em parceria com a Cruz Vermelha também no socorro, resgate e prevenção de desastres.
No Brasil, o embrião começou com a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea já no ano de 1942, auxiliando na prevenção de possíveis problemas por ocasião da guerra, mas só na Constituição de 1988 no seu artigo 21, foi contemplada a promoção de uma defesa permanente em casos de calamidades públicas.

No estado de Santa Catarina foi criada em 18 de maio de 1973 a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil através da Lei 4.841. Em 1990 o FUNDEC-Fundo Estadual da Defesa Civil garantindo a execução de ações de socorro e reestabelecimento de serviços essenciais.  No ano de 2011 a Coordenadoria foi transformada em status de Secretaria de Estado pela Lei Complementar n° 534/2011. Atualmente a gestão da Defesa Civil é coordenada pelo Secretário Milton Hobus, e atualmente com  15 Coordenadores Regionais (COREDEC) que auxiliam as ações de Defesa Civil nas cidades que contam com esse indispensável trabalho na capacitação, prevenção, e ação quando se trata de atender a desastres e ocorrências.
Na nossa região, COREDEC de Joinville, o Coordenador responsável é o amigo Antônio Edival Pereira,
( <jve@sdc.sc.gov.br> ) que responde pelas 13 cidades da região: Corupá, Guaramiri, Schroeder, Massaranduba, Araquari, Barra do Sul, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Jaraguá do Sul, Joinville e Barra Velha.
Em Barra Velha, a Coordenação Municipal de Defesa Civil está a cargo do também amigo Elton Cesar Cunha (3456-3092 - ou 199)

Prefeitos e Coordenadores no Seminário

Mari no plenário do Seminário

Com regularidade a Defesa Civil de Santa Catarina tem realizado cursos, exposições,  seminários e conferências para poder capacitar as pessoas envolvidas no processo e também para voluntários e apoiadores. Essas capacitações são essenciais para que todos possam ter conhecimentos adequados de procedimentos e condutas a serem desenvolvidas em emergência, desastres e ocorrências em geral, pois como disse sabiamente o Diretor de Resposta a Desastres da Defesa Civil-SC, Major Aldo Baptista Neto, "as ajudas que recebemos de voluntários destreinados e desconhecedores das prioridades e funções acabam por dificultar mais do que ajudar".  Desta forma temos participado de diversos cursos, seminários e treinamentos e nesta semana aconteceu em Joinville mais um Seminário de Gestão de Desastres da Defesa Civil, do qual novamente participamos.

Maj. Aldo Baptista Neto

Durante o Seminário também foram entregues autorizações para retirada de Kit Básico de Defesa Civil aos mais de 15 prefeitos que compareceram a ocasião. Se fizeram presentes os Prefeitos de Joinville, Araquari, São Bento do Sul, Guaramirim, Itapoá, Garuva, Canoinhas, Monte Castelo, Campo Alegre, Três Barras, Porto União, Rio Negrinho, São João do Itaperiú, Bela Vista do Toldo, Corupá, Mafra, Jaraguá do Sul e Barra do Sul, e mais 5 vice-prefeitos de outras cidades, demonstrando o grande interesse desses municípios para com a Defesa Civil. Também estavam presentes os Deputados Antônio Aguiar e Darci de Matos, que juntos com o Secretário Milton Hobus fizeram a entrega simbólica dos Kits.

Pref. Udo Döehler recebendo autorização

Pref. Rovani Dalmônego recebendo autorização

Esses Kits são compostos com 18 equipamentos: computador, impressora, TV tela plana de 42", GPS, Máquina fotográfica Digital, estabilizador, trenas, capas de chuva entre outros, e que visa equipar todas as 295 cidades catarinenses atendidas pela Defesa Civil. Segundo palavras do Secretário Hobus:" ... a ação faz parte do pacto pela Defesa Civil e isso deve mudar a perspectiva do cidadão catarinense que já sofreu muito com grandes catástrofes. Será uma nova realidade da Defesa Civil, estar presente em todos os locais trabalhando a prevenção e criando a sensação de autoproteção nas pessoas", finaliza Hobus!

Autorização recebida por prefeitos na ocasião

Durante todo o dia assistimos a palestras explanativas sobre legislações pertinentes, gestão de risco, com destaque para as falas da Gerente de Prevenção e Preparação, Caroline Margarida, e também do já citado Diretor de Resposta aos Desastres, Maj. Aldo Baptista Neto, que de forma clara e objetiva demonstraram como se procede em ações de desastres e emergências. A capacitação das pessoas é realmente indispensável para se evitar perda de tempo, dinheiro e até de vidas humanas, onde ações bem organizadas e dirigidas irão beneficiar a todos. Os participantes do Seminário foram brindados com um saboroso coffee break e ao final, fomos certificados da realização do Seminário com Certificados de Participação pela Escola de Gestão Pública Municipal-EGEM.

 Recebendo a autorização em nome de Barra Velha do Coordenador Regional  Edival

Como na ocasião e dia da realização do Seminário, Barra Velha esteve sob intensas chuvas, o Coordenador Municipal Elton Cunha não pode comparecer ao evento, bem como o Prefeito Municipal Claudemir Matias Francisco,  então nós estivemos representando a cidade de forma extra-oficial, recebendo a autorização da retirada dos Kits em nome de Barra Velha. A Defesa Civil é sem dúvida uma instituição indispensável devendo ser valorizada sob todos os aspectos, pois além de capacitar, treinar e prevenir pessoas para atender as mais diversas tragédias e acontecimentos, também tem destacada atuação em resgates e recomposições de infraestruturas essenciais ao bom andamento de cidades e localidades em geral. A prevenção sempre é e sempre será o melhor caminho para poupar vidas, diminuir gastos financeiros municipais, estaduais e federais e também poupar a todos de perdas e dissabores causados por desastres.
Parabéns a toda a Defesa Civil de Santa Catarina, do Brasil e do mundo!

Nossos Certificados

INTERDIÇÃO da Escola David Pedro Espíndola

                                    
Na noite de ontem, segunda-feira, dia 18 de fevereito, aconteceu no Salão da Capela do São Cristóvão em Barra Velha uma reunião emergencial convocada pela diretora da Escola Estadual David Pedro Espíndola, a Sra.  Elisabeth Nunes Barcelos Giuradelli. Esta reunião aconteceu após uma série de acontecimentos ocorridos no estabelecimento escolar situado em Barra Velha. Esses acontecimentos são em relação a manutenção dos espaços físicos do estabelecimento que com o passar dos anos vem se degradando e não tem recebido a devida atenção.

Diretora Sra. Elisabeth Giuradelli

Participaram dessa reunião, além da citada Diretora, muitos professores da Escola, o Coordenador da Defesa Civil Sr. Elton Cunha, os vereadores Nivaldo Ramos, Douglas Elias da Costa, Claudionir Arbigaus,  Adilson Madruga e, aproximadamente, 300 pais e alunos da Escola David Pedro Espíndola.

Coordenador da Defesa Civil Elton Cunha

Pais e alunos ouvindo as colocações

 A última manutenção, com a colocação de forros plásticos, troca de telhas, troca parcial de fiação elétrica entre outras ações, aconteceu no ano de 2011, após intervenção judicial emergencial. Infelizmente os problemas estruturais de maior gravidade não foram atacados e com isso boa parte dos serviços executados foram perdidos. Desta forma, já desde o ano passado, a Escola tem passado por vistorias técnicas avaliativas que tem sido acompanhadas pela SDR-Secretaria de Desenvolvimento Regional-Joinville, no intuito de verificar quais as necessidades mais prementes a serem sanadas. Como nada de forma concreta foi realizado, já no final de 2012 a Defesa Civil de Barra Velha, após inspeção, havia decidido pela INTERDIÇÃO das instalações físicas do estabelecimento.

População que compareceu a reunião

O fato apenas não foi consumado no encerrar do ano letivo de 2012 para não prejudicar os formandos dos últimos anos, que por poucas semanas seriam prejudicados com certa gravidade nas conclusões de seus cursos. A decisão tomada pelo Coordenador da Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC) culminou no início de 2013, após mais visitas e pareceres técnicos negativos, com a decretação de interdição através do Ofício Técnico COMDEC/BV n° 001/2013, datado de 15 de fevereiro de 2013.
Anexo a este ofício foram encaminhados os demais pareceres de inspeção e avaliação do estado de conservação da Escola David, como é conhecido o estabelecimento em nossa cidade.
Nesses pareceres constam as medições, visualizações e fotos dos problemas levantados, que a cada ano tem se avolumado em quantidade e gravidade.

Mesa das autoridades

Tornou-se imperativa a interdição para a solução desses graves problemas, entre eles desabamentos de partes de telhados, fiações elétricas expostas e subdimensionadas  oferecendo eminente perigo de curto circuito e risco às crianças e funcionários. Janelas caindo, caixa d'água principal com vazamentos e rachaduras, falta de extintores de incêndio, cozinha fora dos padrões da Vigilância Sanitária, falta de acessibilidade e saídas de emergência são outros dos muitos problemas verificados. Essa interdição veio em boa hora, pois recentes acontecimentos nacionais tem despertado a consciência sobre a eventualidade de desastres e a possíveis tragédias. De nada adianta lamentar uma desgraça se é possível evitá-la com segurança, cumprindo as normas e diretrizes técnicas exigidas. O Estado de Santa Catarina tem a obrigação de suprir toda a necessidade no que tange esse problema e tem se ausentado de sua responsabilidade.
O problema pontual da Escola David já é de conhecimento do Governo Estadual e Secretaria Estadual de Educação há muitos anos e a omissão em solucionar os insistentes pedidos da comunidade é flagrante.

Diretora Elisabeth mostrando os problemas no Power Point

A cada ano que passa agravam-se os problemas e consequentemente os custos de sua solução e a pergunta que não quer calar é: até quando esse problema estará sendo relegado? Sabedores que esses problemas não são apenas nessa  escola, fica outra pergunta: qual é o compromisso do Estado em oferecer um ensino de qualidade ao seu povo? De nada adianta ter professores engajados trabalhando sem um mínimo de segurança, e de crianças e jovens indo a uma escola literalmente sem estrutura e caindo aos pedaços. A responsabilidade é do Estado, cumpre apenas que ele faça a sua parte.
Em tempo, a interdição está decretada por tempo indeterminado, mas foi dado um prazo até o dia 1° de março para o eventual retorno às aulas se houver alguma colocação definitiva por parte do Governo Estadual e eventuais soluções provisórias para que o corpo docente e a escola como um todo não sejam prejudicados.