DENÚNCIA - PARQUE MUNICIPAL CAMINHO DO PEABIRÚ - DENÚNCIA

Em recente matéria vinculada no Jornal do Comércio, no dia 16 de junho de 2012, foi relatada a atual situação da gestão do Parque Natural Municipal Caminho do Peabiru, localizado na região da Quinta dos Açorianos, em Barra Velha, fato também relatado pela Rádio Aquarela FM.

Então diretoria da Fundema: Débora, Alexandro e Orestes.

Os relatos levantados pelo jornalista Ezequiel Diaz Savino e confirmados pela ONG Viagem Familia, em conversa pessoal com o então coordenador da FUNDEMA, Alexandro Sant'Ana, e a então diretora do Parque, Maria Luiza Duarte de Oliveira, são verídicos e preocupantes, pois são exatamente contrários às decisões tomadas e acordadas por ocasião do acontecimento das 3 (três) Oficinas Públicas de Manejo realizadas para se decidir as prioridades e modelo de gestão a serem utilizados neste caso.

Participantes da 2ª Oficina discutindo limites legaisdo Parque

Preocupantes, arbitrárias e ilegítimas, pois nada do que foi estabelecido na reunião final dos trabalhos foi levado em conta. As irregularidades começam já há meses atrás quando da compra de uma camionete com recursos oriundos de compensações ambientais para o Parque e que está sendo utilizada para uso exclusivo da FUNDEMA.

 Continuam com a contratação de fiscal para monitorar o Parque, sendo que esta decisão só poderia ter sido tomada pelo Conselho Gestor do Parque, que até agora não foi formado.

Além da falta de cumprimento da agenda e prazos para implantação da correta gestão do Parque, bem como a inexistência de realização de Audiência Pública no prazo de 90 dias após o término das oficinas de manejo, que acarretou na falta da elaboração de um Regimento Interno do Parque para definir e nortear as ações dos integrantes do Conselho Gestor.

Ainda a falta de transparência na utilização e comprovação legal de gastos dos recursos oriundos das medidas compensatórias que, na data de 31/01/2008, somavam R$ 2.214.254,72, e que estão sendo geridos de forma irregular, pois são recursos de uso exclusivo para o Parque e determinados pelo Conselho Gestor.

Outro ponto a ser observado é o não cumprimento do Roteiro Metodológico de Planejamento (IBAMA-2002), que determina ser indispensável e relevante a participação consultiva e deliberativa (com direito a voto) da sociedade civil na gestão de UC (Unidades de Conservação).

Participantes da 3ª e última Oficina de Manejo

O atropelamento e supressão de diversas decisões tomadas pelos grupos integrantes das Oficinas de Manejo, bem como as decisões finais anteriores à Audiência Pública não realizada,  como a delimitação e manutenção das zonas de amortecimento no entorno do Parque, fundamental para preservar e respeitar as prioridades estabelecidas nas decisões durante as Oficinas, é flagrante e ilegal.

Muitas outras irregularidades estão acontecendo, como a apresentação de uma ata de Audiência Pública sobre uma suposta audiência que nunca chegou a ser realizada, pois para esta realização devem ser cumpridas diversas premissas como: publicações legais, convites direcionados à entidades e associações, prazos legais a serem cumpridos, entre outras ações que foram suprimidas.

O próprio Modelo de Gestão proposto pela FUNDEMA, em conjunto com a Empresa OAP-Consultores Associados, vencedora da licitação para organizar as Oficinas de Manejo, foi desrespeitado.  Seguindo as orientações da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 e do decreto Federal n° 4340 de 22 de agosto de 2002, que regulamentam o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), foi acordado entre todos os participantes da última reunião antes da convocação da Audiência Pública, o cumprimento dessas leis que destacam a participação popular organizada na gestão de UC (Unidades de Conservação).

Relação dos propostos participantes do Comitê Gestor

Tenho toda a documentação das Oficinas de Manejo e decisões nelas acordadas em mãos,  pois participei ativamente delas junto com a sociedade barravelhense e nada justifica a arbitrariedade e irregularidade no que tange a correta administração dos recursos do Parque do Peabiru, seja no que se refere a parte financeira, seja no que se refere a recursos naturais, históricos e turísticos que essa importante Reserva Natural possui. A sociedade de Barra Velha precisa de um correto gerenciamento dos seus potenciais, respeitando a lei, o meio ambiente e, principalmente, o cidadão que quer uma cidade justa, bonita e longe de interesses escusos e suspeitos. Transparência no trato com o bem público se faz imperativo e imediato. Enquanto isto, recursos naturais e o próprio Parque estão sendo dilapidados e depredados bem como possivelmente recursos financeiros, pois sem a devida transparência a gestão financeira levanta muitas suspeitas sobre a má utilização desse dinheiro.