DENÚNCIA - PARQUE MUNICIPAL CAMINHO DO PEABIRÚ - DENÚNCIA

Em recente matéria vinculada no Jornal do Comércio, no dia 16 de junho de 2012, foi relatada a atual situação da gestão do Parque Natural Municipal Caminho do Peabiru, localizado na região da Quinta dos Açorianos, em Barra Velha, fato também relatado pela Rádio Aquarela FM.

Então diretoria da Fundema: Débora, Alexandro e Orestes.

Os relatos levantados pelo jornalista Ezequiel Diaz Savino e confirmados pela ONG Viagem Familia, em conversa pessoal com o então coordenador da FUNDEMA, Alexandro Sant'Ana, e a então diretora do Parque, Maria Luiza Duarte de Oliveira, são verídicos e preocupantes, pois são exatamente contrários às decisões tomadas e acordadas por ocasião do acontecimento das 3 (três) Oficinas Públicas de Manejo realizadas para se decidir as prioridades e modelo de gestão a serem utilizados neste caso.

Participantes da 2ª Oficina discutindo limites legaisdo Parque

Preocupantes, arbitrárias e ilegítimas, pois nada do que foi estabelecido na reunião final dos trabalhos foi levado em conta. As irregularidades começam já há meses atrás quando da compra de uma camionete com recursos oriundos de compensações ambientais para o Parque e que está sendo utilizada para uso exclusivo da FUNDEMA.

 Continuam com a contratação de fiscal para monitorar o Parque, sendo que esta decisão só poderia ter sido tomada pelo Conselho Gestor do Parque, que até agora não foi formado.

Além da falta de cumprimento da agenda e prazos para implantação da correta gestão do Parque, bem como a inexistência de realização de Audiência Pública no prazo de 90 dias após o término das oficinas de manejo, que acarretou na falta da elaboração de um Regimento Interno do Parque para definir e nortear as ações dos integrantes do Conselho Gestor.

Ainda a falta de transparência na utilização e comprovação legal de gastos dos recursos oriundos das medidas compensatórias que, na data de 31/01/2008, somavam R$ 2.214.254,72, e que estão sendo geridos de forma irregular, pois são recursos de uso exclusivo para o Parque e determinados pelo Conselho Gestor.

Outro ponto a ser observado é o não cumprimento do Roteiro Metodológico de Planejamento (IBAMA-2002), que determina ser indispensável e relevante a participação consultiva e deliberativa (com direito a voto) da sociedade civil na gestão de UC (Unidades de Conservação).

Participantes da 3ª e última Oficina de Manejo

O atropelamento e supressão de diversas decisões tomadas pelos grupos integrantes das Oficinas de Manejo, bem como as decisões finais anteriores à Audiência Pública não realizada,  como a delimitação e manutenção das zonas de amortecimento no entorno do Parque, fundamental para preservar e respeitar as prioridades estabelecidas nas decisões durante as Oficinas, é flagrante e ilegal.

Muitas outras irregularidades estão acontecendo, como a apresentação de uma ata de Audiência Pública sobre uma suposta audiência que nunca chegou a ser realizada, pois para esta realização devem ser cumpridas diversas premissas como: publicações legais, convites direcionados à entidades e associações, prazos legais a serem cumpridos, entre outras ações que foram suprimidas.

O próprio Modelo de Gestão proposto pela FUNDEMA, em conjunto com a Empresa OAP-Consultores Associados, vencedora da licitação para organizar as Oficinas de Manejo, foi desrespeitado.  Seguindo as orientações da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 e do decreto Federal n° 4340 de 22 de agosto de 2002, que regulamentam o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), foi acordado entre todos os participantes da última reunião antes da convocação da Audiência Pública, o cumprimento dessas leis que destacam a participação popular organizada na gestão de UC (Unidades de Conservação).

Relação dos propostos participantes do Comitê Gestor

Tenho toda a documentação das Oficinas de Manejo e decisões nelas acordadas em mãos,  pois participei ativamente delas junto com a sociedade barravelhense e nada justifica a arbitrariedade e irregularidade no que tange a correta administração dos recursos do Parque do Peabiru, seja no que se refere a parte financeira, seja no que se refere a recursos naturais, históricos e turísticos que essa importante Reserva Natural possui. A sociedade de Barra Velha precisa de um correto gerenciamento dos seus potenciais, respeitando a lei, o meio ambiente e, principalmente, o cidadão que quer uma cidade justa, bonita e longe de interesses escusos e suspeitos. Transparência no trato com o bem público se faz imperativo e imediato. Enquanto isto, recursos naturais e o próprio Parque estão sendo dilapidados e depredados bem como possivelmente recursos financeiros, pois sem a devida transparência a gestão financeira levanta muitas suspeitas sobre a má utilização desse dinheiro.

VOCÊ VIVE NUM CONTO DE FADAS ? OU É ENGANAÇÃO ?

                                     

     Já há muito tempo estamos vivendo crises na nossa cidade e no país. Tempo demais.  Sejam elas institucionais, fiscais, políticas ou morais, não importa, são sempre crises.  Ultimamente elas têm se agravado e reincidido de forma assustadora em frequência e gravidade.  O pior disso é que se tem a impressão de acomodamento e passividade do ser humano diante de fatos de extrema gravidade.

Matias    X      Samir

       Todos somos pagadores de impostos, nas suas mais variadas formas e quantidades, coisa que nos oprime e constrange, pois os mesmos escoam pelos ralos da incompetência ou desleixo dos administradores desses recursos. E o que fazemos?  Assistimos com passividade de um rebanho os mandos e desmandos com promessas falsas  que na sua enorme maioria sabemos que nunca serão cumpridas.

     Sabe por quê? Essa letargia nos dá uma enorme sensação de bem estar e paz, pois temos a falsa impressão de que a responsabilidade pela execução de qualquer atitude positiva não nos cabe e sim aos nossos representantes. Com certeza, é deles a obrigação de bem executar projetos e ações, e a nossa é cobrar e fiscalizar.  Cito aqui um interessante exemplo: em Luanda, na África, no ano de 2010, formaram-se profissionais que concluíram o primeiro curso técnico de Fiscalização de Obras Públicas. Este curso tem como meta de formar especialistas capazes de monitorar, fiscalizar e denunciar obras públicas e privadas, permitindo o correto gerenciamento de recursos.

        Nosso problema é até maior, pois nossos desvios não são apenas financeiros. Temos o maior dos desvios que é o da conduta moral e ética. Graves fatos recentes ocorreram com prefeitos, deputados, senadores e até ministros e ex-presidente do governo federal e tudo é nos relatado com a maior normalidade, como se não soubéssemos que ninguém enriquece do dia para noite de forma honesta.

       Nossos legisladores permitem que a criminalização de atos espúrios e até hediondos tenham que ser aceitos pela sociedade como normais, dando péssimos exemplos a serem seguidos. Aceitamos até perigosos criminosos das mais diversas nacionalidades dando-lhes guarida e até cidadania como se fossem modelos a serem seguidos e imitados!!  Ladrões, estelionatários, políticos corruptos, mesmo quando são detidos, são tratados como super estrelas do cinema com direito a holofotes, advogados caríssimos e famosos e  aparatos de segurança para os proteger!  Proteger? De quem? Onde estamos? Num país de conto de fadas ou estamos sendo enganados?

        Nossa polícia e justiça fazem de conta que prendem os criminosos para logo em seguida soltá-los. Nossos professores, em grande parte por culpa do sistema educacional, fazem de conta que ensinam e os alunos fazem de conta que aprendem, os políticos fazem de conta que legislam e o cidadão finge que cumpre as leis. Os juízes julgam coisas absurdas, como “Habeas Corpus” preventivo,  aberração jurídica que só existe no Brasil!

Quem mais polui e degrada a natureza,nada faz para mudar sua atitude. Esportistas “se esforçam” para superarem recordes e adversários apenas pelo bem do esporte?!?! Fazemos marcha para legalizar o uso da maconha, mas não conseguimos fazer uma passeata para deter o aumento abusivo de preços, o pagamento extorsivo de impostos! Muitos maus exemplos podem ser citados aqui, mas nesse entremeio a corrupção, impunidade, má vontade, preguiça e clientelismo imperam e quase se têm a impressão que são puras verdades, fazendo que toda uma população aceite tudo bovinamente!

Pagamos planos de saúde particulares aviltantes sem ter, nem exigir, que os sistemas públicos funcionem!  Pagamos fortunas para nos proteger contratando seguranças, instalando câmeras sofisticadas, grades altas nas casas, mesmo sabendo que segurança é de responsabilidade do estado. Salários milionários são pagos a pessoas que não os merecem, enquanto quem literalmente se mata de trabalhar tem que se contentar com pagamentos irrisórios e ridículos, como se, por exemplo, o trabalho de um lixeiro não fosse importante! Experimente ficar um mês sem coleta de lixo!!

É isso o que queremos para nosso presente e futuro? Um mundo onde a má esperteza e falso oportunismo estão produzindo seres completamente alheios a tudo que o circunda. Não seria melhor que todos fizessem sua parte, agindo, ajudando, corrigindo e ensinando a grande diferença entre o certo e o errado. O ser humano  desde quando nasce sabe esta diferença, mas com o passar do tempo e seus egoístas interesses pessoais esquece ou é mal encaminhado para o mundo de culto ao ter e não ao ser.  É um mundo onde impera o ato de sempre levar alguma vantagem, não importando se alguém será prejudicado na ação.  É o nosso mundo, infelizmente!  Faça algo  egoísta: seja bom, ético, correto, justo e moral para você mesmo, assim você sem querer vai conseguir transformar todos a sua volta.  

         PARE de viver num conto de fadas!! Não se deixe enganar, faça e dê bons exemplos de atitudes positivas, estude, trabalhe e engaje-se com o certo e correto e tenha uma boa vida, simplesmente!

DESMATAMENTO X ECOLOGIA Como Fica Barra Velha ?

Não é de hoje que muitos problemas têm aparecido em Barra Velha e a questão ambiental é um dos mais recorrentes, apesar da política na nossa cidade sempre querer aparecer em destaque.
Muito se fala, denúncias, fiscalizações, reclamações inúmeras de todos os lados e segmentos da sociedade barravelhense cobrando posturas de todas as formas. De positivo, NADA!

Vamos por partes: na cidade existe um órgão chamado FUNDEMA (Fundação do Meio Ambiente) que segundo disposições legais é responsável por todas as questões ambientais da cidade. Todas as questões ambientais?  Quais são elas?
É bem cômodo empurrar a responsabilidade de TODAS as questões ambientais em cima de um órgão da administração pública, do mesmo modo é bem cômodo esse órgão não atuar devidamente ou não aplicar as leis ambientais de forma enérgica e dura! Esse jogo de empurra, causado por falta de pessoal, estrutura física, equipamento, capacitação, produz graves problemas e consequências.
Mas, se este órgão absorve todas essas atribuições, tem por obrigação atuar de forma ágil, correta e eficiente! As parcerias com FATMA,  IBAMA,  POLÍCIA AMBIENTAL,  SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA deveriam ocorrer de forma recorrente e contínua.

Casa sendo construída em área de inclinação superior a 45°

 

Desmatamentos ilegais

Um deles é o que está acontecendo no Morro do Grant, em Itajuba. Muitas denúncias já foram feitas sobre desmatamentos nas suas encostas, contruções irregulares não respeitando legislação, retirada de espécies nativas, como palmitos e árvores nobres, caça e apreensão de animais silvestres, enfim, tudo que possa ser feito de errado acontece ali.
Pior, aquele ecossistema é uma APA (Área de Proteção Ambiental) segundo a própria FUNDEMA, mas quando este órgão foi solicitado a fornecer a documentação e inscrição da referida APA no SNUC(Sistema Nacional de Unidades de Conservação) ( http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc ), não a forneceu para os devidos enquadramentos legais.

Aranha achada numa trilha

Sabe por que não foi fornecido?  Porque não existe!!!  Foi consultado o site do SNUC sobre Reservas Ambientais e Unidades de conservação em Barra Velha, e pasmem!!!  Não existe nenhuma unidade e reserva em nossa cidade!!  Quer dizer que aqui qualquer um faz o que quer, pois mesmo existindo legislação específica, ninguém a segue de forma correta.

Loteando e desmatando

Na área específica do Morro do Grant diversas leis estão sendo desrespeitadas, entre elas: Desmatamento de Floresta Atlântica, Construção em Áreas com inclinação superior a 45°,  Comprometimento de Nascente de Água (você sabia que ali tem uma nascente de água mineral?), retirada de espécies nativas e em extinção (orquídeas, bromélias, árvores nobres, etc)  e muitos outros problemas acabam decorrendo desse desrespeito. Autorizar o desmatamento em locais assim não é lógico, correto, nem justo ou legal, pois as consequências, com certeza, serão desastrosas. Permitir vendas de lotes nessas áreas é pura especulação. Vamos respeitar o meio ambiente!

Placa da Fundema "autorizando" o desmatamento!

Quase não se vê nem se ouve o canto dos pássaros, pois eles quase não existem mais ali. Onde será despejado o esgoto sanitário produzido pelas construções ali edificadas e em edificação? Quem será responsabilizado quando ocorrerem deslizamentos de terra causado pelo desmatamento?  O que vai acontecer com a já ameaçada fonte de águas limpas e cristalinas que ali existe?
Só perguntas?? ONDE ESTÃO AS RESPOSTAS???

Esgoto de casa na encosta

Ficar procurando desculpas para não fazer o trabalho de forma legal e correta não é adequado nem fica bem para qualquer órgão que tenha essa responsabilidade. O caminho é procurar soluções! Pouco pessoal para trabalhar? Solicitar à Administração Pública mais pessoal! Fazer parcerias com ONGs, Escolas, Entidades de Classe, Associações de Bairros...   as soluções são muitas, mas é preciso operatividade e boa vontade!!
Não é mais possível ver desmandos mal fundamentados e suspeitos onde  se permite devastar uma área completamente imprópria, seja para agricultura, seja para construção civil! Quanto mais se fazem ações erradas contra o meio ambiente, mais problemas futuros toda população terá!
Área de encosta, montanha, restinga, mangue, estuário, delta de rio, NÃO É LUGAR PARA SER HABITADO OU MODIFICADO DE NENHUMA FORMA sob graves consequências presentes e futuras.

Casas em encostas-com problemas

A pergunta permanece:  O que deveria estar sendo feito para proteger a "APA" MORRO DO GRANT??  Até agora nada foi realizado para essa proteção e vamos ficar parados esperando tudo ser devastado, para depois reclamar?  Existem outros meios para que a legislação e o bom senso prevaleçam. Não é mais fácil evitar os problemas antes deles acontecerem?

Vendendo lote em encosta com 50° de inclinação

Registrando: Toda a área do Morro do Grant foi estudada e analisada pela Defesa Civil, ONGs e Associações da cidade, contando com o apoio de moradores conscientes e preocupados com um correto desenvolvimento do bairro e município. E chegou se a um consenso de que essa área deve ser preservada como uma Reserva Natural! O que falta para que isso se torne realidade?  Trabalho sério e boa vontade!!

FICHA LIMPA ? TRANSPARÊNCIA ? INTERESSE PESSOAL?

Ontem a Câmara Municipal de Barra Velha estava lotada!!  Surpreendi-me!! Tenho participado de quase todas as sessões desta casa de leis do município há alguns anos e vejo que somente quando há interesses pessoais envolvidos a casa enche.
Será que não é importante participar sempre para estar por dentro do que acontece nos bastidores do município? Ou será que é apenas importante para se apresentar quando o assunto é polêmico e interessante, envolvendo nomes e figuras tradicionais da política barravelhense ?

Ontem muitos dirigentes e presidentes de partidos, bem como alguns populares,  estiveram acompanhando com morno interesse o desenrolar dos acontecimentos da sessão ordinária da Câmara até que veio à baila o assunto da aprovação ou não da recomendação de reprovação das contas do ex-prefeito Valter Marino Zimmermann, nos anos de 2005 e 2006. Aí o plenário pegou fogo! De um lado, vereadores defendendo a aprovação das contas, de outro lado, vereadores rejeitando e ainda há os que se abstiveram de aprovar ou rejeitar, produzindo faíscas e embates de palavras de ordem de todos os lados.

É direito constitucional e de regimento os vereadores se manifestarem da forma que quiserem, seja a favor ou contra ou ainda se abstendo. A dúvida que paira no ar é se essa manifestação é legítima e espontânea, ou motivada por interesses pessoais e com dividendos políticos futuros ou contas políticas passadas.
 Nunca podemos esquecer que um vereador, no exercício do seu mandato, está representando o povo que o elegeu como representante legal e absoluto das suas necessidades e reivindicações e, nesse comprometimento, o legislativo deve por questão moral e legal sempre defender os interesses coletivos da população que o elegeu.

No caso acima citado, qual o interesse coletivo popular mais importante a ser levado em conta?  Será uma futura coligação? Será algum favor recebido e não quitado? Será por amizade, parentesco ou companheirismo?  Ou será cumprindo a lei na sua forma mais clara e transparente, expondo e explicando TODOS os motivos que levara a essa votação?  A eterna pergunta é: Afinal o que está sendo votado: a amizade pessoal ou interesse coletivo? 

Não estou entrando no mérito da questão da veracidade de informações ou do parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina, rejeitando as contas do ex-prefeito. Essas informações deveriam ter sido levantadas e apuradas e devidamente esmiuçadas há meses atrás, e por inércia da casa legislativa no pleito anterior produziu todo um mal estar, agora agravado pela demora dos edis em desde a primeira recomendação negativa no ano passado, em meados de novembro, não terem apurado e  investigado os eventuais desvios e má aplicação dos recursos públicos.

Barra Velha não é exceção em problemas financeiros municipais mal explicados, mas o que agrava nosso problema é a inexpressíva vontade, tanto popular quanto pública, em tentar sanear esse ralo de dinheiro público que desaparece sem deixar vestígios. Será??
Leis existem para todos e TODOS são obrigados a cumpli-las, gostem ou não!  Quem não concorda pode sempre recorrer ao Poder Judiciário, mas independente de raça, credo, cor, partido, condição financeira ou outra coisa qualquer, TODOS são iguais perante a lei - PALAVRAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Já que estamos falando em Lei, cumpre aqui citar que neste caso específico o foco é a Lei da Ficha Limpa-(Lei Complementar 135/2010), que foi invocada pelo provável descumprimento da LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município e também do provável descumprimento da LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal), mas isso já é assunto para outra conversa.  Interessante destacar que a Lei da Ficha Limpa originou-se de um projeto de lei popular, que reuniu mais de 1,3 milhões de assinaturas, tendo sido votada e aprovada na Câmara Federal e Senado Federal, por votação unânime, no dia 19 de maio de 2010.
Então, se o povo pediu, foi aprovado por unanimidade no Poder Legislativo, CUMPRA-SE!!!

Só para registro:  nos últimos 10 (dez) anos, Barra Velha teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas 7 (sete) vezes!!  Somente nos anos de 2007, 2009 e 2010 elas foram aprovadas, e ainda com ressalvas! Será que esse é um indicativo de que as coisas andam mal por aqui ??
A votação sobre as contas do ex-prefeito terminou em 5 aprovações das contas e 4 abstenções. Resultado: Nulo, permanecendo o parecer pela rejeição, já dada pelo Tribunal de Contas, visto que seria necessário 2/3 dos votos para mudar o parecer.
Após o encerramento da sessão diversas pessoas e representantes públicos ficaram discutindo em altos brados nos corredores da Câmara, quase chegando a vias de fato! Será que isso é necessário? Não é uma boa imagem para nossa cidade, que já anda tão mal falada e com má fama, visto as notícias e as estatísticas. Vamos fazer a boa política para o bem de Barra Velha!

Siga Aqui o Calendário Eleitoral Resumido de 2012 Para as Próximas Eleições

10 a 30 de junho  - Período para realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos. A partir do resultado da convenção, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei 9.504, art. 45, § 1° ). 
1° de julho - Data a partir da qual: não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista pela Lei 9.096/95; são previstas determinadas proibições às emissoras de rádio/TV (art. 45, Lei 9.504/97, I a VI). 
5 de julho - Prazo final para: pedido de registro de candidaturas pelo partido ou coligações (até 19 horas). 
6 de julho -  Início das campanhas eleitorais: Alto-falantes ou amplificadores de som: permitidos das 8 às 22 horas nas sedes dos partidos ou em  veículos. Comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa: serão permitidos das 8 às 24 horas. Jornal impresso e sua reprodução na internet: propaganda eleitoral paga - é permitido até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página de jornal padrão e de ¼ de página de revista ou tabloide. Internet: blogs, redes sociais, mensagem eletrônica, etc., desde que gratuitas. Propaganda de rua: cavaletes, bonecos, cartazes, bandeiras, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.7 de julho (3 meses antes) - Data a partir da qual: são vedadas determinadas condutas aos candidatos e agentes públicos (art. 73, 75 e 77, Lei 9.504/97). 8 de julho - Prazo final para: a Justiça Eleitoral publicar lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação. 9 de julho - Prazo final para: o eleitor com necessidades especiais que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades. (Resolução n° 21.008/2002, art. 3°). 
10 de julho -  Prazo final para: os próprios candidatos requererem seus registros, até as 19 horas, caso os partidos ou coligações não o tenham feito. 13 de julho - Prazo final para: a Justiça Eleitoral encaminhar dos candidatos à Receita Federal, a fim de que seja expedido o CNPJ; os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei 9.504/97, art. 19, caput). 
18 de julho - Prazo final para: os partidos políticos registrarem os comitês financeiros perante o Juízo Eleitoral encarregado do registro de candidatos. 
05 de agosto - Data em que: todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados pelos respectivos Juízos Eleitorais e publicadas as respectivas decisões. 
06 de agosto  - Data em que: os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha e os gastos que realizaram.08 de agosto - Prazo final para: os partidos e coligações preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, no caso de as convenções não terem indicado o n.° máximo previsto no § 5° do art. 10 da lei 9.504/97. 21 de agosto - Início do período para: propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (art. 47, Lei 9.504/97, caput). 
23 de agosto - Data a partir da qual: todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos devem estar julgados pela Justiça Eleitoral e as respectivas decisões publicadas 6 de setembro - Data em que: os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha e os gastos que realizaram. 
22 de setembro - (15 dias antes) Data a partir da qual: nenhum candidato, membro de Mesa Receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo no caso de flagrante delito (15 dias ante da eleição – Código Eleitoral, art. 236, § 1°). 
27 de setembro  - (10 dias antes) Prazo final para: o eleitor requerer a segunda via do título dentro do seu domicílio eleitoral (Código Eleitoral, art. 52, caput). 28 de outubro - Realização do 2° turno das eleições, das 8 às 17 horas.6 de novembro - Prazo final para: retirada de propaganda relativa às eleições nos Estados em que não houver 2° turno; encaminhamento das prestações de contas referentes ao primeiro turno pelos candidatos, partidos políticos e comitês, salvo a dos candidatos que concorrerem ao 2° turno das eleições. 
16 de novembro - Prazo final para: Proclamação dos candidatos eleitos. 
27 de novembro - Prazo final para: candidatos, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem aos juízes eleitorais as prestações de contas dos candidatos que concorreram no 2° turno; retirada de propaganda relativa às eleições nos Estados em que houve 2° turno. 
6 de dezembro - Prazo final para: o eleitor que deixou de votar no dia 7 de outubro apresentar justificativa. 
19 de dezembro - Prazo final para : diplomação dos eleitos. 
27 de dezembro - Prazo final para: o eleitor que deixou de votar no dia 28 de outubro apresentar justificativa 31 de julho de 2013 - Prazo final para: os Juízos Eleitorais concluírem os julgamentos das prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos não eleitos.

Na esperança de que nossa cidade e seus candidatos cumpram as leis, para que todos os cidadãos sejam beneficiados por elas.                        LEI É PARA TODOS!!

ISSO É TUA RESPONSABILIDADE!!

Agora está na moda falar mal e reclamar de tudo, aliás é uma moda que não passa nunca. Todos os dias passamos por situações das quais temos alguma queixa ou crítica a fazer. Acordamos pela manhã e culpamos o mau tempo pelo nosso desânimo, vamos trabalhar e culpamos o transporte e trânsito, chegamos na escola e culpamos a própria escola, os professores, o sistema educacional ou outra coisa qualquer que não funciona...   esta lista é interminável!!

Temos por hábito sempre empurrar a responsabilidade dos acontecimentos para coisas que acontecem sem ao menos parar para pensar um pouco nas nossas afirmações. Há tempos atrás discutiu-se, e ainda se discute, a questão do desarmamento da população. Foi feita uma enorme campanha nacional entre 2003 e 2004 para retirar armas de fogo da população brasileira achando que, com isso, o índice de criminalidade ia baixar. Que nada: além de permanecerem nos mesmos patamares, ainda aumentaram crimes com armas brancas (facas/porretes,etc).

Fala-se muito na questão das drogas, fumo e alcoolismo (drogas lícitas). Campanhas são feitas para esclarecer a população, mas assim como programas de redução de acidentes de trânsito, essas campanhas também não surtem nenhum efeito!  Por quê?  Porque ninguém assume a sua responsabilidade nos problemas citados. Todos acham que os índices devem ser combatidos e diminuídos por projetos e programas governamentais. Onde está a responsabilidade de cada pessoa nesse processo?  Esses índices alarmantes de crimes, acidentes de trânsito, consumo de substâncias proibidas, destruições de patrimônio natural e particular, entre muitas outras ocorrências, são nossa responsabilidade e de mais ninguém.

Ninguém, além de você, pode ser responsabilizado por um atropelamento, uma bebedeira, um assassinato, uma queimada ou outra coisa qualquer. Pare de querer achar um "bode expiatório" para os  seus atos irresponsáveis!!!  Uma arma de fogo não dispara sozinha, assim como um carro não anda sozinho, um fósforo não queima sozinho ou uma árvore não se corta sozinha e não é a bebida que embebeda, mas sim a irresponsabilidade de quem bebeu demais!!  Todos são atos que nós praticamos de forma irresponsável, sem pensar nas consequências, e depois queremos empurrar a culpa para cima de outra responsabilidade impossível.

Há pouco tempo atrás, no episódio da menina atropelada por um Jet Ski no litoral de São Paulo, chegou-se ao cúmulo de culpar o prório Jet Ski de ter matado a garotinha Grazielly, de 3 anos, que estava na beira da praia se divertindo, só porque podia ter algum defeito no equipamento. Chegamos ao cúmulo do ridículo querendo culpar coisas para eximirmos nossa responsabilidade nos nossos atos estúpidos e impensados!!

CHEGA DE SER FALSO INGÊNUO!!  O ser humano sempre se destacou do resto dos seres vivos pela sua enorme capacidade de pensar e articular, capacidade essa que continua sendo muito usada, só que com outros propósitos e não a de assumir o seu papel de norteador e formador de boas opiniões e atitudes. Estamos vivendo uma época involutiva, na qual, ao invés de estarmos progredindo social, cultural, moral e economicamente, perdemos tempo e energia só fazendo coisas reprováveis que nos fazem perder tempo e ânimo para enfrentar o dia a dia.

Evolução humana???

ONDE ESTÁ NOSSA RESPONSABILIDADE??  Onde está nosso bom senso?  Enquanto permanecermos alheios e sempre culpando algo pelo que nos pertence, nunca seremos melhores ou teremos melhores índices e condições de vida. PARE de achar que os outros têm que resolver seus problemas ou que as coisas são culpadas pelos teus atos errados. Aja como um ser humano racional e pensante e seja responsável. A vida de todos vai melhorar e a sua também. Responsabilidade é um dever de todos e obrigação de uma sociedade evoluida. Seja responsável e se envolva de forma correta, ajudando no que for possível e melhorando tua atitude agora. Enquanto isso, vamos ficar patinando na lama da estupidez!!