Aterros x Lixões em Barra Velha

Todos sabem que há muitos anos a nossa querida Barra Velha tem "exportado" seu lixo para um aterro/lixão localizado na cidade de Brusque, distante pouco mais de 60 quilômetros ao sul daqui.
O que poucos sabem é que a empresa que coleta os resíduos sólidos na nossa cidade não faz a separação do lixo orgânico do lixo reciclável, compactando tudo junto dentro dos caminhões coletores, impossibilitando a reciclagem ou reutilização de muitos materiais secos que poderiam ter outro destino que não o aterro sanitário.

Já que estamos falando no assunto, você sabe qual a diferença entre aterro sanitário e lixão?
Não sabe? Pois bem, a diferença entre os dois é que no aterro sanitário é colocada uma camada de terra sobre o lixo(aterrar) e no lixão o lixo fica a céu aberto. Basicamente são a mesma coisa, apenas no aterro, o lixo fica escondido! Não podemos esquecer que lixo também são restos de construção, móveis e outros objetos diversos que não tem mais serventia.

Lixão na Pedreira abandonada de Itajuba

                                                   

Vamos ao que interessa: após Barra Velha contratar uma empresa para recolher o lixo, e pagar muito caro por isso, com o passar do tempo descobrimos que esta empresa faz uma seleção do lixo a ser recolhido. Veja bem, ela não faz a separação do lixo, mas ela escolhe qual lixo vai recolher!
Se o lixo estiver na beira da praia, fora da rota prevista pelo caminhão ou ainda for lixo "diferente", ele não é recolhido.
Nesses casos o cidadão que paga pela coleta tem que se virar, chamando catadores avulsos, chamando a Prefeitura para recolher o que deve ser recolhido ou então, na pior das situações, jogar o seu lixo em qualquer lugar!  Muitas vezes se vê o caminhão coletor passar direto pelas casas quando vê lixos"diferentes" como garrafas, plásticos, pneus, restos de limpeza de jardim, etc.  Será que isso não é lixo?
É claro que se houvesse separação seletiva do lixo, seria mais fácil, mas isso representa um gasto maior para a empresa que no fundo só quer lucrar.
Já se paga proporcionalmente uma tarifa alta comparativamente a outras cidades como Joinville ou Curitiba, onde o serviço de coleta e destinação é muito melhor e bem mais barato que por aqui. Nessas cidades têm coleta de materiais perigosos, tintas, solventes, medicamentos, pilhas e baterias, varrição, coleta de folhas e tudo a tarifas mais baixas que as daqui!

Depois de tudo isso resolvi investigar onde é depositado o lixo que a Prefeitura e os moradores acabam, por falta de opção, largando em qualquer lugar! Surpresa: descobri três (3) lugares, pode até ter mais!! Um é na antiga pedreira localizada no Bairro de Itajuba, no fim da R. Cirino Cabral subindo o morro à direita,  a outra é bem no centro na R. Walter Becker-acesso pela R. 1249 e finalmente a mais infeliz, pois se trata de área de preservação ambiental do Parque do Peabiru, nas imediações dos Bairros Vila Nova e Nova Barra Velha, perto das Ruas 2040, 2024 e outras.
O que mais surpreende é que muito desse resíduo sólido é depositado pela ou com a permissão da Prefeitura Municipal, numa clara infringência ao Artigo 47 da Lei 12305/2010.

Lixão nas proximidades da Rua Walter Becker-centro

                                                   

Aterramento de nascentes-crime ambiental

Os três locais visitados na cidade são áreas em recuperação ou de preservação ambiental, seja uma antiga pedreira desativada, um fundo de vale onde havia nascentes e um pequeno córrego e um Parque Ambiental ainda não implementado pela morosidade e burocracia legal ou outro impedimento qualquer.
A tentativa de encobrimento do lixo com terra e outros materiais se faz evidente nos locais de deposição demonstrando com clareza a vontade de esconder do público a prática criminosa  de lançamento de lixo constatado.
Descobrimos também que o lixo que a empresa contratada por Barra Velha não recolhe nas praias, vai para estes locais após o recolhimento feito pela Prefeitura. Não é admissível o Município possuir uma empresa contratada legalmente para a coleta e destinação final do lixo e esta empresa não executar esta coleta de forma satisfatória, adequada e completa. Com isso, induz a municipalidade em crime ambiental quando o lixo é arremessado em local inadequado.

Diversos quesitos de lei estão sendo desrespeitadas pela Municipalidade de Barra Velha, começando pela não elaboração de Plano Municipal da Gestão de Resíduos Sólidos, Artigos 18 e 19 da Lei 12.305, onde o município perde recursos da União pela não apresentação desse plano de manejo em tempo hábil, fato que esgotou o prazo em 2 de agosto de 2012, ou seja há dois anos atrás. No escopo das Leis 12.305/2010 e 9.605/1998 há as responsabilizações e penas a serem aplicadas aos agentes públicos e privados que não a cumprirem, e que nesse caso, para o responsável administrador público municipal pode chegar a multas e afastamento com a perda do mandato bem como outras sanções.

Lixão no entorno e Parque Peabirú -Vila Nova e Nova Barra Velha

Infelizmente apenas 776 cidades de quase 4800 existentes no país praticam a coleta seletiva e a reciclagem organizada. Todas as outras, inclusive Barra Velha e a maioria na nossa região correm o risco de terem seus prefeitos incluídos em improbidade administrativa pelo não cumprimento da lei que tem como data limite o dia 2 de agosto de 2014.
Triste é saber que com a correta aplicação da Lei, os municípios gerariam empregos e renda para muitas famílias, pois em cooperativas corretamente implementadas em parcerias, muita informalidade poderia ser extinta com a humanização dos trabalhos. Também se perdem recursos federais de diversas fontes pelo não cumprimento das leis, fontes essas que manteriam todo o projeto e sistema de gestão de resíduos sólidos funcionando de forma autônoma e independente.
Vemos alguns bons exemplos como a cidade de Porto Belo onde foram instalados pela Prefeitura pontos de recolhimento de recicláveis chamados de PEVs (Ponto de Entrega Voluntária). Somente no primeiro mês de funcionamento desses pontos, foram recolhidas 24 toneladas de lixo reciclável que após reaproveitamento gerou recursos e benefícios para a cidade.

Dessa forma Barra Velha como muitas outras cidades perde, e com ela perdem os cidadãos pagadores de impostos e taxas que não vêem com muito otimismo soluções para esse crescente problema que é a correta gestão dos resíduos sólidos, lixo e também do esgotamento sanitário.

4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Desde o mês de junho, quando soubemos através da AMVALI (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu)  estivemos presentes e participando da Pré-Conferência Regional do Meio Ambiente em Guaramirim - SC que foi na verdade uma preparação para a 4ª Conferência Regional do Meio Ambiente.

Esta Conferência Regional aconteceu na cidade de Joinville SC no dia 24 de julho de 2013, onde todas as cidades da AMVALI ( Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Massaranduba, São João do Itaperiú, Schroeder e Barra Velha) participaram e tinham seus representantes das áreas da Sociedade Civil, Poder Público e Empresariado. Todas as cidades enviaram seus representantes e Barra Velha teve os seus também, apesar de poucos. Na verdade 4, apenas 4!

O tema principal deste ano na 4ª Conferência do Meio Ambiente que tem abrangência Nacional, é a PNRS (Plano Nacional de Resíduos Sólidos), uma responsabilidade exclusiva dos municípios que nada têm feito a respeito da gestão do seu lixo e detritos, apesar de ter a Lei Federal n° 12.305 de 02 de agosto de 2010.
O maior problema nisso tudo é que estes mesmos municípios que até agora nada fizeram,  serão enquadrados em penas severas estipuladas pelas mesmas normativas,  se até o mês de agosto de 2014 não tiverem implementado sua gestão adequada no manejo de todo e qualquer detrito, lixo, reciclável ou similar. Gestão adequada NÃO É simplesmente depositar ou transportar o lixo até um lixão ou aterro como está sendo feito até agora. É produzir todo o processo de separação, reciclagem, inserção social de catadores, organizar cooperativas, cooptar indústrias de recicláveis, enfim TUDO para dar conta de todo material descartado após o uso. ISSO SERÁ A PARTIR DESSA DATA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE CADA CIDADE INDIVIDUALMENTE!!

Elton, eu, Mari e Malu(Representantes de Barra Velha na Regional)

No referido dia 24 de julho de 2013, representando a cidade de Barra Velha nos segmentos da Sociedade Civil estávamos, eu, Marcos Junghans e Marianne K. Junghans (ONG Viagem Familia), e pelo poder Público, Elton Cunha da Defesa Civil de Barra Velha e Maria Luiza Oliveira da Fundema. Dentre os mais de 150 presentes nos 3 segmentos (Sociedade Civil, Poder Público e Empresariado)  acabei sendo eleito pela regional norte catarinense como representante da Sociedade Civil pela nossa ONG Viagem Família que tem objetivos e enquadramentos nas áreas de Turismo, Meio Ambiente e Cultura. Essa eleição habilitou-me de ser Delegado na 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, em Florianópolis.

Abertura dos trabalhos com o Dep. Paulo Bornhausen e Carlos A. Klink (Secretário do Ministério do Meio Ambiente)

Delegados da Região Hídrica 06 (Vale do Itapocú)

Nos dias 05 e 06 de setembro últimos fui a Florianópolis para a Conferência, realizada nas dependências do Morro das Pedras Praia Hotel (http://www.morrodaspedras.com/) que possui toda a estrutura para um evento desse porte com um salão de convenções para 300 pessoas. Ali nos reunimos com representantes dos 3 segmentos de todo o estado de Santa Catarina para debater e finalizar os temas e tópicos que serão levados a Brasília na Conferência Nacional. A suma importância desses debates é que esses serão transformados nas leis complementares, reguladoras e aplicativas da Lei 12.305 que criou o PNRS, e todos os municípios nacionais serão obrigados a implementá-las correndo o risco de sanções e punições administrativas e de não recebimento de recursos federais no caso de sua infringência ou descumprimento.

Mais de 140 delegados de muitas cidades catarinenses estiveram presentes na Conferência Estadual e as oficinas de trabalho foram divididas por 4 eixos temáticos, conforme normativas do Ministério do Meio Ambiente. Os eixos são: 1° PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS.
                                      2° REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
                                      3° GERAÇÃO DE EMPREGO TRABALHO E RENDA
                                      4° EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Como na Conferência Regional eu já tinha trabalhado nas pré-propostas regionais voltadas ao eixo 2, dando continuidade aos trabalhos agora em âmbito estadual, reunimo-nos com todos colegas que estavam no mesmo eixo de trabalho, totalizando aproximadamente 40 pessoas. O dia 05 foi todo dedicado a fechar as principais propostas referentes ao eixo de Redução de Impacto Ambiental, e posso dizer que o trabalho só terminou após as 19h30min depois de muitas e acaloradas defesas de teses e debates. Isso é normal, visto que cada um quer trabalhar defendendo sua cidade ou região, mas não devemos nos esquecer de que estamos preparando a base das novas leis que serão aplicadas no país inteiro. Então, debruçados sobre isso, concluímos o nosso trabalho debaixo de uma salva de palmas para todos!

Plenária da Conferência Estadual do Meio Ambiente

Grupo de trabalho da Sociedade Civil na Conferência

No dia seguinte 06, sexta-feira, foi o dia de votar nas propostas levantadas, pois deveremos levar a Brasília um número máximo de 20, sendo 5 de cada eixo temático. Mas para isso ser levado a termo antes deveríamos eleger os representantes/delegados para a Conferência Nacional. Não foi fácil mudar a metodologia a ser aplicada para a eleição, visto que com a metodologia sugerida, os municípios pequenos seriam marginalizados pela sua pequena representatividade, em clara vantagem para os grandes. Então adotamos a eleição por regionalização hídrica geográfica e com o apoio dos meus pares fui eleito pelo segmento da Sociedade Civil.
O mais importante salientar que todo esse processo das Conferências Regionais, Estaduais e a Nacional visam fazer o correto encaminhamento de propostas de leis ambientais para a gestão do lixo, rejeitos e recicláveis de forma autossustentável e ecologicamente enquadradas, contemplando a sociedade como um todo, o empresariado e inserindo nessa cadeia de gestão as cooperativas e recicladores em geral.

Delegados da Sociedade Civil eleitos para representar Santa Catarina em Brasília

O que chama a atenção em todo esse processo é o pouco interesse do poder público municipal no envolvimento do tema. A correta elaboração de propostas municipais, regionais e estaduais será a base das futuras leis às quais todas as cidades terão que cumprir. Infelizmente durante essas três etapas até a gora concluídas, apenas um (01) prefeito compareceu e nenhum vereador se fez presente! Algumas prefeituras municipais chegaram a oferecer algum auxílio na forma de suporte financeiro ou deslocamento e hospedagem, mas a nossa cidade de Barra Velha, não. Mesmo agora na finalização do processo na etapa Nacional, os custos de alguns municípios serão bancados pelos próprios delegados eleitos sem nenhuma contrapartida oficial municipal, como no nosso caso. Uma pena, pois todas as cidades serão beneficiadas com o trabalho realizado a nível regional, estadual e federal, seja na forma de elaboração, acompanhamento do processo ou mesmo consultoria na implementação. Afinal estamos fazendo um trabalho de suma importância seja legal, ambiental ou socialmente falando e que deveria de verdade ser elaborado pelo poder público que é pago com o dinheiro dos nossos impostos,  sendo obrigatória sua realização durante o ano de 2014, conforme dita a Lei 12.305.
De qualquer forma, estaremos nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro defendendo os interesses do norte catarinense e do estado de Santa Catarina como Delegados da Conferência Nacional, em Brasília.