marcosamigodebarravelha: Ministério do Meio Ambiente

Como é de conhecimento de alguns, tenho grande simpatia e envolvimento pela questão ambiental da minha cidade e, por consequência, meu estado e país! Durante os últimos meses estive envolvido com a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que se desenrolou ao longo desses meses em etapas regionais e estaduais, vindo a culminar os trabalhos nesta semana, em Brasília, com a etapa derradeira.
Esta etapa Nacional, em Brasília, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, aconteceu nas dependências do Centro Internacional de Conferências de Brasília (CICB) situado no Eixo Monumental lote 5, perto da Ponte JK, do Lago Paranoá.
A logística do local do evento é muito boa, contando com inúmeros espaços e salas para reuniões, debates e plenárias, sendo que quase todos os espaços são multiuso providos de paredes deslisantes em trilhos e contam com multimídia, som e wi-fi.
As refeições de todos os participantes aconteceram nas próprias dependências do CICB contando com amplos restaurantes e ótimo sistema de buffet.

Divisórias multiuso deslizantes

Nesta etapa finalizadora dos trabalhos iniciados nas cidades e regiões dos estados, 1352 delegados entre eleitos e natos compareceram em Brasília, representando todos os 27 estados brasileiros. Para chegar a isso, aconteceram 643 Conferências Municipais e 179 Conferências Regionais representando um total de 3652 municípios brasileiros. Além disso, também aconteceram paralelamente 224 Conferências Livres sobre o mesmo tema, que (desta vez) foi a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), que versa sobre a implementação de Lei 12.305/2010.
Também participaram desta Conferência Nacional convidados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Equipe Técnica de suporte e organização, Equipe de Apoio e Facilitadores Palestrantes e Relatores, somando aproximadamente 3000 pessoas envolvidas. Na abertura do evento discursaram a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e o Ministro Chefe da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, entre outros Senadores, Deputados e Representantes de Entidades Governamentais e Não Governamentais(ONGs).
Dessas pessoas todas participando, tiveram direito a voz e voto todos os delegados estaduais eleitos e natos que durante a Conferência escolheram as melhores propostas na gestão de Resíduos Sólidos para seus estados e regiões sempre pensando e contemplando o país como um todo.

Plenária com fala da Ministra do Meio Ambiente- Isabela Teixeira

Esses votos e escolhas feitas pelos Delegados Estaduais foram de suma importância, pois as 15 mais votadas propostas em cada eixo temático num total de 60, serão os norteadores e possíveis PL (projetos de Lei) e LC (Leis Complementares) a serem desenvolvidas para a real aplicação e fiscalização da Lei 12.305-2010.
Os Eixos Temáticos norteadores dos trabalhos foram os mesmos debatidos regional e estadualmente, sendo: 1- PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS
2- REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
3- GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
4- EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Os delegados participantes já nas etapas anteriores haviam escolhido seus temas motivadores e nesta etapa nacional, mantiveram, defenderam e aprimoraram as mais votadas nos seus estados, vindo agora a agregar e buscar entendimento com todas as 1056 propostas já elencadas por todo o Brasil. Escolher e aprimorar somente 60 de 1056 não foi uma tarefa fácil, demandando muitos debates acalorados e que, no final, prevaleceu a votação por maioria de forma democrática e participativa.

Votação das propostas por eixos temáticos

Votação das propostas finais por meio de tablets

O que isso tudo quer dizer? Quer afirmar que existe uma grande demanda em como se resolver a problemática questão do gerenciamento de resíduos, rejeitos e lixo em geral, problema que afeta a toda a população diretamente no dia a dia. Nosso mundo já não consegue mais conviver adequadamente e silenciosamente com a poluição ambiental que se agrava rapidamente e, nesse caso específico, o lixo (resíduo e rejeito) tem uma grande participação nessa problemática.
A partir de 2 de agosto de 2014, todos os municípios brasileiros deverão por força de lei implantar e executar seus programas de gestão do lixo e resíduos, seja na forma individual, consorciada ou como Parceria Público Privada (PPP). Não será mais admitido o descaso que acontece até então com a falta de tratamento, reciclagem e destinação final a que é submetido todo o tipo de resíduo no nosso país. A enorme quantidade de lixões ainda existentes e mesmo aterros sanitários irregulares deverão acabar, privilegiando com isso a geração de emprego e renda para muitos cidadãos e também criando aos poucos no cidadão brasileiro a necessidade de Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar, todo e qualquer produto que adquirimos para nosso consumo.

Representantes de Santa Catarina

Santa Catarina se fez presente com uma delegação de 38 representantes dos segmentos Poder Público, Empresariado e Sociedade Civil que se espalharam nos 4 eixos temáticos buscando defender propostas que contemplem tanto nosso estado quanto o país como um todo. As discussões foram bem positivas e diversas propostas catarinenses ficaram entre as mais votadas por todo o Brasil e, por consequência, serão destacadas no relatório final elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente que será entregue ao Congresso Nacional para apreciação e posteriores encaminhamentos. Nas arguições e debates nota-se com clareza que deve ser uma prioridade ter conhecimentos legais e fundamentados das possíveis propostas a serem defendidas, evitando que as mesmas sejam descartadas seja por inconstitucionalidade ou mesmo por repetição e falta de foco no tema debatido. Muitas pré-propostas de diversos estados estavam mal formuladas e sem embasamento legal e por consequência foram descartadas, fato que pode prejudicar um estado ou região que com isso acabou perdendo tempo nos trabalhos preliminares nas Conferências Regionais e Estaduais.

O que, para mim, foi frustrante foi o pouco debate envolvendo a redução, recusa e o repensar antes de consumir qualquer produto. O foco central foi a geração de renda e financeira, que a meu ver deveria ser a consequência final e não o centro do debate. Ainda temos muito que aprender quando consumimos e adquirimos produtos, seja quais forem. Não adianta pensarmos apenas na destinação final de resíduos, se não reduzirmos e repensarmos a metodologia e matéria prima a ser empregada na fabricação de produtos ecologicamente corretos que venham a poluir menos ou até acabar com a contaminação do nosso meio ambiente. Algumas propostas completamente sem embasamento teórico adequado e legal ainda foram aprovadas, mas com certeza não passarão pelo crivo do Jurídico Federal, pois são inconstitucionais e antagônicos.

Nos intervalos entre plenárias, reuniões, debates e palestras, aconteceram no espaço cultural apresentações diversas entre músicos, representações étnicas e conversas. Tudo muito interessante, motivador e de grande importância para se entender a diversidade cultural que existe entre nós.

Santa Catarina esteve muito bem representada entre os 27 estados da Federação, e graças ao bom trabalho de toda a equipe, conseguimos aprovar 8 propostas dentre as 60 que irão fazer parte do Relatório Final da Conferência! Parabéns a todos Delegados Catarinenses que trabalharam duro nos 4 dias da Conferência para elencar a principais propostas de nossa região. Este relatório será posteriormente encaminhado ao Executivo e Legislativo Federais para apreciação e encaminhamentos.
A enorme importância de participar das discussões e eleições seja como Delegado Regional ou Estadual e também na etapa Nacional, seja na votação de propostas que são importantes para nossa cidade, estado e país, numa Conferência Nacional como essa é que as nossas demandas e ideias serão analisadas e implementadas tornando-se norteadoras de ações Nacionais pelos próximos anos. O Meio Ambiente como um todo agradece e necessita nossa atenção agora e sempre.

Depois de 4 dias de trabalho intenso, muitos estavam bem cansados produzindo um interessante retrato nas dependências da Conferência e como todos queríamos descansar, nada como um happy hour com amigos.