Ontem a Câmara Municipal de Barra Velha estava lotada!! Surpreendi-me!! Tenho participado de quase todas as sessões desta
casa de leis do município há alguns anos e vejo que somente quando há interesses pessoais envolvidos a
casa enche.
Será que não é importante participar sempre para estar por dentro do que acontece nos bastidores do município? Ou será que é apenas importante para se apresentar quando o assunto é polêmico e interessante, envolvendo nomes e figuras tradicionais da política barravelhense ?
Ontem muitos dirigentes e presidentes de partidos, bem como alguns populares, estiveram acompanhando com morno interesse o desenrolar dos acontecimentos da sessão ordinária da Câmara até que veio à baila o assunto da aprovação ou não da recomendação de reprovação das contas do ex-prefeito Valter Marino Zimmermann, nos anos de 2005 e 2006. Aí o plenário pegou fogo! De um lado, vereadores defendendo a aprovação das contas, de outro lado, vereadores rejeitando e ainda há os que se abstiveram de aprovar ou rejeitar, produzindo faíscas e embates de palavras de ordem de todos os lados.
É direito constitucional e de regimento os vereadores se manifestarem da forma que quiserem, seja a favor ou contra ou ainda se abstendo. A dúvida que paira no ar é se essa manifestação é legítima e espontânea, ou motivada por interesses pessoais e com dividendos políticos futuros ou contas políticas passadas.
Nunca podemos esquecer que um vereador, no exercício do seu mandato, está representando o povo que o elegeu como representante legal e absoluto das suas necessidades e reivindicações e, nesse comprometimento, o legislativo deve por questão moral e legal sempre defender os interesses coletivos da população que o elegeu.
No caso acima citado, qual o interesse coletivo popular mais importante a ser levado em conta? Será uma futura coligação? Será algum favor recebido e não quitado? Será por amizade, parentesco ou companheirismo? Ou será cumprindo a lei na sua forma mais clara e transparente, expondo e explicando
TODOS os motivos que levara a essa votação? A eterna pergunta é: Afinal o que está sendo votado: a amizade pessoal ou interesse coletivo?
Não estou entrando no mérito da questão da veracidade de informações ou do parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina, rejeitando as contas do ex-prefeito. Essas informações deveriam ter sido levantadas e apuradas e devidamente esmiuçadas há meses atrás, e por inércia da casa legislativa no pleito anterior produziu todo um mal estar, agora agravado pela demora dos edis em desde a primeira recomendação negativa no ano passado, em meados de novembro, não terem apurado e investigado os eventuais desvios e má aplicação dos recursos públicos.
Barra Velha não é exceção em problemas financeiros municipais mal explicados, mas o que agrava nosso problema é a inexpressíva vontade, tanto popular quanto pública, em tentar sanear esse ralo de dinheiro público que desaparece sem deixar vestígios. Será??
Leis existem para todos e
TODOS são obrigados a cumpli-las, gostem ou não! Quem não concorda pode sempre recorrer ao Poder Judiciário, mas independente de raça, credo, cor, partido, condição financeira ou outra coisa qualquer,
TODOS são iguais perante a lei -
PALAVRAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Já que estamos falando em Lei, cumpre aqui citar que neste caso específico o foco é a Lei da Ficha Limpa-(Lei Complementar 135/2010), que foi invocada pelo provável descumprimento da LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município e também do provável descumprimento da LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal), mas isso já é assunto para outra conversa. Interessante destacar que a Lei da Ficha Limpa originou-se de um projeto de lei popular, que reuniu mais de 1,3 milhões de assinaturas, tendo sido votada e aprovada na Câmara Federal e Senado Federal, por votação unânime, no dia 19 de maio de 2010.
Então, se o povo pediu, foi aprovado por unanimidade no Poder Legislativo, CUMPRA-SE!!!
Só para registro: nos últimos 10 (dez) anos, Barra Velha teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas 7 (sete) vezes!! Somente nos anos de 2007, 2009 e 2010 elas foram aprovadas, e ainda com ressalvas! Será que esse é um indicativo de que as coisas andam mal por aqui ??
A votação sobre as contas do ex-prefeito terminou em 5 aprovações das contas e 4 abstenções. Resultado: Nulo, permanecendo o parecer pela rejeição, já dada pelo Tribunal de Contas, visto que seria necessário 2/3 dos votos para mudar o parecer.
Após o encerramento da sessão diversas pessoas e representantes públicos ficaram discutindo em altos brados nos corredores da Câmara, quase chegando a vias de fato! Será que isso é necessário? Não é uma boa imagem para nossa cidade, que já anda tão mal falada e com má fama, visto as notícias e as estatísticas. Vamos fazer a boa política para o bem de Barra Velha!
