4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Como é de conhecimento de alguns, tenho grande simpatia e envolvimento pela questão ambiental da minha cidade e, por consequência, meu estado e país! Durante os últimos meses estive envolvido com a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que se desenrolou ao longo desses meses em etapas regionais e estaduais, vindo a culminar os trabalhos nesta semana, em Brasília, com a etapa derradeira.
Esta etapa Nacional, em Brasília, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, aconteceu nas dependências do Centro Internacional de Conferências de Brasília (CICB) situado no Eixo Monumental lote 5, perto da Ponte JK, do Lago Paranoá.
A logística do local do evento é muito boa, contando com inúmeros espaços e salas para reuniões, debates e plenárias, sendo que quase todos os espaços são multiuso providos de paredes deslisantes em trilhos e contam com multimídia, som e wi-fi.
As refeições de todos os participantes aconteceram nas próprias dependências do CICB contando com amplos restaurantes e ótimo sistema de buffet.

Divisórias multiuso deslizantes

Nesta etapa finalizadora dos trabalhos iniciados nas cidades e regiões dos estados, 1352 delegados entre eleitos e natos compareceram em Brasília, representando todos os 27 estados brasileiros. Para chegar a isso, aconteceram 643 Conferências Municipais e 179 Conferências Regionais representando um total de 3652 municípios brasileiros. Além disso, também  aconteceram paralelamente 224 Conferências Livres sobre o mesmo tema, que (desta vez) foi a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), que versa sobre a implementação de Lei 12.305/2010.
Também participaram desta Conferência Nacional convidados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Equipe Técnica de suporte e organização, Equipe de Apoio e Facilitadores Palestrantes e Relatores, somando aproximadamente 3000 pessoas envolvidas. Na abertura do evento discursaram a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e o Ministro Chefe da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, entre outros Senadores, Deputados e Representantes de Entidades Governamentais e Não Governamentais(ONGs).
Dessas pessoas todas participando, tiveram direito a voz e voto todos os delegados estaduais eleitos e natos que durante a Conferência escolheram as melhores propostas na gestão de Resíduos Sólidos para seus estados e regiões sempre pensando e contemplando o país como um todo.

Plenária com fala da Ministra do Meio Ambiente- Isabela Teixeira

Esses votos e escolhas feitas pelos Delegados Estaduais foram de suma importância, pois as 15 mais votadas propostas em cada eixo temático num total de 60,  serão os norteadores e possíveis PL (projetos de Lei) e LC (Leis Complementares) a serem desenvolvidas para a real aplicação e fiscalização da Lei 12.305-2010.
Os Eixos Temáticos norteadores dos trabalhos foram os mesmos debatidos regional e estadualmente, sendo: 1- PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS
2- REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
3- GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
4- EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Os delegados participantes já nas etapas anteriores haviam  escolhido seus temas motivadores e nesta etapa nacional, mantiveram, defenderam e aprimoraram as mais votadas nos seus estados, vindo agora a agregar e buscar entendimento com todas as 1056 propostas já elencadas por todo o Brasil. Escolher e aprimorar somente 60 de 1056 não foi uma tarefa fácil, demandando muitos debates acalorados e que, no final, prevaleceu a votação por maioria de forma democrática e participativa.

Votação das propostas por eixos temáticos

Votação das propostas finais por meio de tablets

O que isso tudo quer dizer? Quer afirmar que existe uma grande demanda em como se resolver a problemática questão do gerenciamento de resíduos, rejeitos e lixo em geral, problema que afeta a toda a população diretamente no dia a dia. Nosso mundo já não consegue mais conviver adequadamente e silenciosamente com a poluição ambiental que se agrava rapidamente e, nesse caso específico, o lixo (resíduo e rejeito) tem uma grande participação nessa problemática.
A partir de 2 de agosto de 2014, todos os municípios brasileiros deverão por força de lei implantar e executar seus programas de gestão do lixo e resíduos, seja na forma individual, consorciada ou como Parceria Público Privada (PPP). Não será mais admitido o descaso que acontece até então com a falta de tratamento, reciclagem e destinação final a que é submetido todo o tipo de resíduo no nosso país. A enorme quantidade de lixões ainda existentes e mesmo aterros sanitários irregulares deverão acabar, privilegiando com isso a geração de emprego e renda para muitos cidadãos e também criando aos poucos no cidadão brasileiro a necessidade de Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar, todo e qualquer produto que adquirimos para nosso consumo.

Representantes de Santa Catarina

Santa Catarina se fez presente com uma delegação de 38 representantes dos segmentos Poder Público, Empresariado e Sociedade Civil que se espalharam nos 4 eixos temáticos buscando defender propostas que contemplem tanto nosso estado quanto o país como um todo. As discussões foram bem positivas e diversas propostas catarinenses ficaram entre as mais votadas por todo o Brasil e, por consequência, serão destacadas no relatório final elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente que será entregue ao Congresso Nacional para apreciação e posteriores encaminhamentos. Nas arguições e debates nota-se com clareza que deve ser uma prioridade ter conhecimentos legais e fundamentados das possíveis propostas a serem defendidas, evitando que as mesmas sejam descartadas seja por inconstitucionalidade ou mesmo por repetição e falta de foco no tema debatido. Muitas pré-propostas de diversos estados estavam mal formuladas e sem embasamento legal e por consequência foram descartadas, fato que pode prejudicar um estado ou região que com isso acabou perdendo tempo nos trabalhos preliminares nas Conferências Regionais e Estaduais.

O que, para mim, foi frustrante foi o pouco debate envolvendo a redução, recusa e o repensar antes de consumir qualquer produto. O foco central foi a geração de renda e financeira, que a meu ver deveria ser a consequência final e não o centro do debate. Ainda temos muito que aprender quando consumimos e adquirimos produtos, seja quais forem. Não adianta pensarmos apenas na destinação final de resíduos, se não reduzirmos e repensarmos a metodologia e matéria prima a ser empregada na fabricação de produtos ecologicamente corretos que venham a poluir menos ou até acabar com a contaminação do nosso meio ambiente. Algumas propostas completamente sem embasamento teórico adequado e legal ainda foram aprovadas, mas com certeza não passarão pelo crivo do Jurídico Federal, pois são inconstitucionais e antagônicos.

                                                   
Nos intervalos entre plenárias, reuniões, debates e palestras, aconteceram no espaço cultural apresentações diversas entre músicos, representações étnicas e conversas. Tudo muito interessante, motivador e de grande importância para se entender a diversidade cultural que existe entre nós.


Santa Catarina esteve muito bem representada entre os 27 estados da Federação, e graças ao bom trabalho de toda a equipe, conseguimos aprovar 8 propostas dentre as 60 que irão fazer parte do Relatório Final da Conferência! Parabéns a todos Delegados Catarinenses que trabalharam duro nos 4 dias da Conferência para elencar a principais propostas de nossa região. Este relatório será posteriormente encaminhado ao Executivo e Legislativo Federais para apreciação e encaminhamentos.
A enorme importância de participar das discussões e eleições seja como Delegado Regional ou Estadual e também na etapa Nacional, seja na votação de propostas que são importantes para nossa cidade, estado e país, numa Conferência Nacional como essa é que as nossas demandas e ideias serão analisadas e implementadas tornando-se norteadoras de ações Nacionais pelos próximos anos. O Meio Ambiente como um todo agradece e necessita nossa atenção agora e sempre.

Depois de 4 dias de trabalho intenso, muitos estavam bem cansados produzindo um interessante retrato nas dependências da Conferência e como todos queríamos descansar, nada como um happy hour com amigos. 

                                                  

Materiais que todos os Delegados receberam para pesquisa e trabalho

                                         

ATÉ A PRÓXIMA E PARABÉNS A TODOS OS DELEGADOS DE SANTA CATARINA E BRASIL!

Destruindo a Natureza em Itajuba

Não é de hoje que fenômenos naturais acontecem com maior ou menor impacto em qualquer lugar e nossas praias, em Barra Velha, rotineiramente têm sido assoladas por diversas ocorrências.
No último mês de setembro de 2013, após intensas chuvas ocorridas na região e principalmente no Alto Vale do Rio Itapocú, uma imensa quantidade de detritos acabaram sendo depositados nas nossas praias, em Barra Velha.
Esses detritos, na sua grande maioria, são árvores, galhos, troncos e raízes que foram arrastados pelas enxurradas nas cidades circunvizinhas e pela ação de marés altas e ressacas ocorridas, foram arremessados nas praias juntamente com outro tipo de lixo como plásticos, pneus, embalagens, isopor entre outros.

A enorme quantidade de matéria que chegou às praias é de origem natural e completamente inerte em relação à natureza, pois tem origem orgânica e nenhuma poluição ambiental produz além de um possível incômodo aos olhos e ao lazer de veranistas e frequentadores das praias. O verdadeiro lixo que polui e degrada o meio ambiente é o lixo produzido pela tecnologia e indústria humana que não se decompõe facilmente e causa grandes impactos na flora e fauna. Esse lixo vem nesses casos aderido ou emaranhado às raízes e galhos da matéria orgânica vegetal e, junto com esta, acaba em nossas praias.

Destruição da restinga por tratores

Neste segunda semana do mês de outubro de 2013 a Prefeitura de Barra Velha realizou a retirada dessa grande quantidade de troncos e galhos que havia nas praias e executou a tão solicitada "limpeza" das praias.
O meu questionamento nesse caso é o que é entendido por limpeza?
Essa pergunta deve ser feita e refeita muitas vezes, pois a execução do trabalho deu-se com o uso de máquinas e tratores com pás carregadeiras que avançaram sobre a praia e restinga, não respeitando as leis e determinações ambientais do município e da união!
Foi feito o recolhimento dos troncos e galhos maiores num processo completamente errado, pois deixou para trás os galhos menores e outros detritos. Pior, foi feita uma separação aleatória do verdadeiro lixo que acabou sendo deixado na praia ou então, pior, foi arremessado em montes sobre a restinga de preservação.

Lixo deixado na praia após o "recolhimento"

O que é lixo, afinal? Troncos e galhos ou plásticos e assemelhados? A falta de conhecimento e capacitação dos responsáveis pelo trabalho executado produziu mais danos do que benefícios!!  Recolheram o material orgânico grande e deixaram todo o resto para trás, trafegando com tratores sobre a mata de restinga que deve ser protegida na forma da lei! Não adianta ONGs, Associação de surfistas, moradores e demais pessoas cumprirem a lei e cuidarem do meio ambiente se quem deveria zelar por este cuidado infringe as normas e destrói o que foi preservado por anos! Se faz urgente um treinamento e capacitação do que deve ser feito na solução de problemas pelos órgãos governamentais municipais quando se fala em gestão ambiental!!  Tentar resolver problemas de qualquer maneira só produz mais danos ainda!

Lixo "separado" e arremessado na restinga!

Rastro de pneus de trator sobre a restinga com lixo

                                     
Deixar para trás, jogados na praia, o verdadeiro lixo, recolhendo de forma errada troncos e galhos não é adequado, mas sim, ilegal! Além da praia continuar suja, está praticamente inacessível, pois os tratores deixaram profundas valetas e buracos por onde trafegaram. O desrespeito às leis e ao bom senso não são boas referências a nenhum município que pretende ser receptivo ao turismo e aos seus moradores. Peço, dessa forma, encarecidamente que para as próximas atuações municipais não haja repetição da desastrada ação que ocorreu nesta última semana! Se não sabem como executar de forma correta, melhor consultar quem sabe ou então não fazer! É MELHOR NÃO FAZER DO QUE PRODUZIR AINDA MAIS DANOS!  BOA VONTADE NÃO É SUFICIENTE; É PRECISO TER CONHECIMENTO!

LEI É PARA TODOS!!

Barra Velha - Política Velha

Já não é de hoje que a nossa população tem perdido a crença na classe política como um todo. Seja nas esferas dos poderes legislativo, executivo e até mesmo judiciário, todas as classes representativas dos poderes perdem sua credibilidade cada vez mais.
As novas gerações não querem nem saber de ouvir sobre partidos políticos e políticos em geral, pois o que mais se vê nessa classe são pessoas que pouco, quase nada tem feito para e pelo povo que os elegeu! Realmente a verdade é bem clara, quando o povo clama pela ausência e dificuldade de se ter coerência nas decisões tomadas pelos parlamentares em geral, salvo raras exceções.
A classe dos vereadores é a mais visada e menos valorizada pela própria população que neles votou. Poucos projetos bem fundamentados, conivência, falta de representatividade, ausência perante manifestações populares, despreparo, corporativismo entre outros motivos podem ser citados como determinantes para que a população tenha perdido a confiança nessa classe política.

Barra Velha não foge a regra e com pouco mais de 9 meses de mandato a atual legislatura parlamentar municipal continua a repetir os erros das legislaturas anteriores. As promessas eleitoreiras não serão cumpridas, não existe verdadeira oposição dentro da casa legislativa e a conveniência e apatia se abateram sobre o grupo. Falo isso com propriedade, pois até agora, aproximadamente, 70 indicações e projetos de lei apresentados pelos vereadores foram todos, repito, todos os projetos e indicações foram aprovados, sendo que a quase totalidade por unanimidade. Pergunto eu aqui: Será que dentre tudo que foi votado, não há ninguém discordando de nada?
Será que tudo que é apresentado nessa casa de lei é de plena concordância e conhecimento público para que sempre seja aprovado sem alguma crítica ou ressalva?
Será que todos os projetos aprovados foram tão bem embasados que os vereadores em grupo visualizaram sua perfeição e não recusaram nada?
Posso até ser criticado, como já fui diversas vezes, pelo que estou aqui escrevendo, mas já dizia o poeta e dramaturgo Nelson Rodrigues: " TODA UNANIMIDADE É BURRA". "É de grande burrice todos obedecerem uma ordem ou lei, que vem são se sabe como, elaborada por não se sabe quem e com finalidades vagas e indefinidas".

Vejo agora com mais clareza o porquê da casa de leis municipal de Barra Velha estar sempre com seu plenário quase vazio. A população descrente também se tornou apática ao ver seus eleitos representantes pouco fazerem de concreto pelo município. O retrato do descontentamento do povo se vê nas sessões legislativas semanais onde 5 ou 6 cidadãos assistem a assuntos de pouca relevância discutidos pelos edis.
Vou a todas as sessões para saber e ouvir quais os rumos que a cidade está trilhando, mas isso é de pouca valia, pois ninguém pode se manifestar durante uma sessão e nós, os poucos ouvintes assíduos, ficamos a ouvir debates e falas mornas e desinteressantes que pouco acrescentam ao município. Estou quase pedindo a população que realmente não vá às sessões legislativas municipais, pois eu mesmo com o passar dos anos, vejo perda de tempo em tentar participar de forma interativa a essas reuniões.

Critiquei recentemente, de forma pública e clara, um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que no seu escopo final permite o lançamento de esgotos nas redes pluviais do município, após estes esgotos passarem por um clorador. Fui prontamente criticado em plenário pela minha colocação por diversos parlamentares que no seu ímpeto de não serem desmoralizados pela opinião pública rebateram dizendo que até aceitavam as críticas, mas que elas viessem com conhecimento e fundamento. Pois bem, o conhecimento que tenho pode até não ser tão erudito quanto gostariam os nobres edis, mas a fundamentação da minha crítica é amparada na resolução nº 020/86 do CONAMA que estabelece as classificações das águas em todo o território nacional, fornecendo parâmetros a serem seguidos e mantidos para se manter a qualidade das águas.  Se qualquer desses parâmetros forem alterados por efluentes domésticos ou diversos, está caracterizada a poluição hídrica!  A Lei 9.605/98 da CF. estabelece no seu artigo 54 os critérios sobre a poluição hídrica bem como as penas aplicáveis nos casos de infrações cometidas.

Critiquei, sim, a aprovação da Lei Municipal apresentada pelo executivo para aprovação, pois me preocupo com a qualidade de vida e a degradação ambiental que acontece em Barra Velha. Todos os nossos rios estão poluídos e impraticáveis seja do ponto de lazer seja da potabilidade! Nada está sendo feito para coibir a detestável prática de lançar esgotos nos rios e canalizações pluviais municipais. Os órgãos fiscalizadores municipais mesmo sabedores das ocorrências,  nada fazem para coibir ou punir os crimes ambientais cometidos. Poucos ambientalistas e pessoas da sociedade tem se mobilizado, ou sequer foram consultados,  no intuito de mudar esse gravíssimo problema, e quando alguém se manifesta ainda é desqualificado por algumas autoridades desinformadas. Minha revolta pode até ser isolada e desvalorizada, mas não é gratuita. Gratuita e leviana é a atitude de mascarar esgotos lançados nos cursos d'água e praias de nossa cidade, tornando-a desprezada, suja e repugnante a todos. Gratuita e leviana é a atitude de qualquer vereador que seja, de tentar desmerecer um posicionamento público meu em chamar a atenção para correta gestão do meio ambiente. A falta de fiscalização na execução de sistemas de tratamento de esgotos individuais, aliada a falta de empenho em providenciar sistema de captação e tratamento de esgotos públicos tem tornado Barra Velha numa cidade suja e fétida  com grande índice de doenças e micoses causadas por águas lançadas irregularmente em córregos, valetas e tubulações.

A perda de tempo e recursos em providenciar sistemas paliativos na questão dos esgotos domésticos só demonstra imaturidade da gestão com o meio ambiente. Esgotamento sanitário e tratamento de efluentes é caso de saúde pública, indispensável para o bem viver de toda a cidade. Criticar e desmerecer a quem levanta a polêmica do assunto poluição hídrica para o debate popular é demonstração de insegurança e incapacidade de gestão. Toda uma população tem direito de participar e opinar sobre ações que irão afetar a todos indiscriminadamente. Pouca ou nenhuma participação de Poderes Legislativo e Executivo tem acontecido em Fóruns, Seminários e Conferências de capacitação que tem ocorrido com frequência na região. Não se vê audiências públicas nem reuniões setorizadas promovidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo associações municipais pouco ou nada fazem para debater e alavancar os problemas apresentados, buscando soluções compartilhadas. Gestão pública, transparente e com a participação popular é o melhor caminho para soluções coletivas. O resto é egocentrismo!