Em recente publicação no
Jornal Folha Parati, foi reproduzida entrevista com a Delegada Tânia Harada da cidade de Barra Velha, onde ela mostra os problemas recorrentes na segurança pública da cidade e região.
A Delegada Tânia é conhecida pelo seu ótimo trabalho desenvolvido na Polícia Civil da Comarca de Barra Velha e mostrou dados estatísticos que comprovam a atuação efetiva da polícia na repressão de crimes e desvios acontecidos.
Com a esperada repercussão, o
Jornal Folha Parati nesta semana publicou matéria reproduzindo correspondências recebidas do Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses o Juiz Sérgio Luiz Junkes e também do Juiz de Direito da 2ª Vara de Barra Velha, Iolmar Alves Baltazar.
Lendo as citada matéria veiculada no jornal, fiquei bastante chocado com as declarações ali reproduzidas, pois nada do que foi relatado é novidade para uma pessoa relativamente informada com a realidade da segurança pública de nossa cidade ou país.
O que realmente chamou a minha atenção foi a declaração do Dr. Juiz Sério Junkes em deixar claro que "
entre afrouxar a lei ou construir mais presídios o Estado optou pela primeira". Que fique bem claro que o sistema judiciário faz parte do Estado instituído e que o próprio magistrado tem participação efetiva num dos principais poderes que constituem o Estado e Governo, o Poder Judiciário.
Fiquei muito apreensivo com a tal declaração, pois põe em xeque a garantia de cumprimento das leis e principalmente da Constituição Federal sinalizando com a impunidade para todos. A partir do momento que o Estado e, por consequência, o Judiciário tem um posicionamento condescendente "afrouxando" as leis, começamos a trilhar o perigoso caminho de impunidade e complacência onde uma sociedade tudo pode, corrompendo valores e sublimando direitos garantidos constitucionalmente.
Não é esse caminho que uma sociedade justa deseja, pois, sem dúvida, esse é um caminho que fatalmente levará a um abismo de valores duramente conseguidos e que acabam por serem jogados fora numa vala comum com o claro recado de que pouco será feito para coibir descaminhos.
Também fica claro nas notas dos dois magistrados uma tendência e esquiva do problema da insegurança que só aumenta, tentando repassar parte do problema de volta as polícias e a maior parte do ônus para toda a sociedade.
"
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) tem, em inúmeras ocasiões proposto um maior engajamento da sociedade no debate sobre uma ampla reforma do nosso código processual e em nossa legislação penal. Cabe portanto a sociedade cobrar de seus parlamentares possíveis mudanças nesse sentido"!
O simplismo dessa declaração demonstra a clara vontade do judiciário em empurrar e repassar o problema e culpar a sociedade como um todo pela incapacidade da justiça em exercer suas obrigações constitucionais em responder e zelar pelo cumprimento das leis e da ordem. Também na nota, a AMC repassa as polícias a responsabilidade pela soltura de delinquentes e criminosos, alegando que muitas vezes essa soltura indevida é causada por falhas na documentação que as polícias enviam para a justiça. É vergonhoso que nós, a sociedade, tenhamos que ver e ouvir esse jogo de empurra, como se o crime cometido por algum marginal fosse minimizado apenas pelo fato do não encaminhamento de documentos para a justiça! É vergonhoso que estejamos a assistir a incapacidade do Estado (judiciário, legislativo e executivo) em administrar esse gravíssimo problema e ainda culpando a sociedade com justificativas vazias e inúteis.
Uma das declarações publicadas ainda coloca a desculpa no aumento da criminalidade, na desigualdade socioeconômica, declarando com infelicidade que o pobre é desonesto e criminoso! Como se o fato de ser pobre fosse preponderante para se cometer crimes, mesmo sabendo que muitos dos crimes são cometidos por uma sociedade economicamente estável! Vemos diariamente na mídia que os crimes mais vultuosos são praticados quase sempre por pessoas economicamente estáveis e com bom padrão social.
Gostaria de dizer aos magistrados e aos governantes em geral que a população já não aguenta mais essa atitude de isolamento e falta de comprometimento com a vontade e demanda pública! QUEREMOS APENAS JUSTIÇA, nada mais, nada menos!! Será que é tão difícil entender? A população em geral se vê sem opções quando as polícias declaram que não conseguem mais atender a crescente escalada da criminalidade, e agora, o judiciário também segue pelo mesmo caminho, delegando a responsabilidade para esta mesma sociedade que não pode de forma legal,e nem deve, assumir o trabalho que já é dos órgãos e poderes constituídos.
NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI, nem governos nem magistrados e muito menos o cidadão comum que vê uma sociedade apodrecendo com a ineficiência e leniência dos poderes constituídos. Chega de ficar se escondendo e fugindo das suas responsabilidades atrás de leis mal feitas, mal cumpridas ou mal executadas.
O judiciário deve, sim, estar sempre apoiando a sociedade honesta e a polícia comprometida com os valores corretos de uma sociedade civilizada. Cada um assumindo suas obrigações e cumprindo com o que lhe é de dever. Lugar de criminoso é fora do convívio com a sociedade e que isso fique bem claro com a prisão e total cumprimento das penas impostas. Agora ficar se eximindo de responsabilidades e empurrando a culpabilidade para outro não é coisa de profissional nem de poder constituído é coisa de meninos de escola que nas suas molecagens tentam ser invisíveis.
Nesse processo todo, a criminalidade agradece a ineficiência e condescendência e com certeza o não cumprimento das leis só vai aumentar. Cabe ao judiciário, sim, de forma rigorosa, achar mecanismos e estratégias para debelar o problema, pois é para isso que são remunerados.
Que o governo como um todo una-se a sociedade honesta e pagadora de seus impostos e faça o que se espera de um governo! Cumpra as leis e dê o bom exemplo! O resto é demagogia e leviandade!
